Leis
Plano de Cargos Magistério – Lei-ordinaria-6445-2014-Cascavel-PR-consolidada
Lei-ordinaria-6445-2014-Cascavel-PR-consolidada-16-12-2022.pdf
LEI Nº 5780/2011 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei-ordinaria-5780-2011-Cascavel-PR-consolidada-28-12-2021.pdf
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
LEI-No-9.394-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-1996.pdf
LEI Nº 2215/1991 – ESTATUTO SERVIDOR – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei-ordinaria-2215-1991-Cascavel-PR-consolidada-17-07-2020-1.pdf
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta o Fundeb
LEI-No-14.113-DE-25-DE-DEZEMBRO-DE-2020.pdf
LEI 11.738/2008 – Piso Salarial Nacional do Magistério
lei-do-piso-nacional.pdf
LEI Nº 6.407/2014 – Eleição de Diretores
eleio-de-diretores-lei-6.407-2014.pdf
Lei 6.355/2014 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.212/2006 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES
lei-6_355-direo-e-coordenao.pdf
Lei Nº:6.014/2012 ALTERA A TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.212/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6014-2012.pdf
Lei Nº 6.008-2012 – refere-se a classe de vencimentos e nomenclatura do cargo de Monitor Educacional para Professor de Educação Infantil
lei-n-6.008-2012.pdf
Lei Nº:5.598/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS
clt-e-concursos-cvel-lei-5-598-2010.pdf
LEI Nº. 3.800/2004 – Plano de Cargos Servidores (com alterações)
lei-3.800-2004-com-alteraoes.pdf