O executivo municipal de Cascavel protocolou no dia 08 deste mês, na Câmara Municipal de Cascavel, um projeto de lei que propõe a suspensão das contribuições patronais pelo executivo até dezembro deste ano. De acordo com a proposta, “as contribuições previdenciárias patronais suspensas terão seus vencimentos reprogramados de acordo com as condições e regulamentação expedida por ato próprio do Executivo Municipal, observando-se diretrizes e condições exaradas pela Secretaria de Previdência Federal ou pelo Governo Federal”. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o município deixará de contribuir com os 11,5% para a previdência dos trabalhadores do executivo municipal, enquanto estes seguirão destinando, mensalmente, 11% de seus salários para o fundo previdenciário.
Ao apresentar tal proposta, o município justifica, afirmando que “em razão da pandemia do Coronavírus e a suspensão de diversas atividades econômicas a arrecadação do Município de Cascavel sofreu queda muito grande, motivando a adoção de medidas mitigadoras de gastos públicos a fim de fazer frente aos compromissos mais urgentes e inadiáveis do poder público”. Acontece que estas informações não condizem com as informações repassadas durante audiência pública e também disponibilizadas no Portal da Transparência do município. Segundo as estimativas oficiais da Prefeitura de Cascavel não haverá perda de arrecadação neste ano. Na verdade, a estimativa é que haja uma arrecadação de R$ 1,246 bilhões, quase R$ 38 milhões a mais do que a previsão anterior. Além de apresentar uma justificativa falsa, ou equivocada, a proposta não explica, em nenhum momento, qual será o destino do recurso que o município pretende retirar do fundo.
O IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel) tem mais de 8 mil servidores ativos, 2 mil inativos e 400 pensionistas. Precisamos preservar os fundos do IPMC, principalmente porque dele dependem vidas de servidores que já cumpriram com seu dever junto ao Município, e porque é responsabilidade coletiva o zelo pela saúde financeira deste fundo. Compreendemos que a pandemia confere um momento novo, cheio de desafios tanto para a Administração Pública, quanto para os servidores, mas não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação com o futuro do IPMC e indignação com o conteúdo da proposta apresentada pelo executivo.
Muitos de nós não tiveram a oportunidade de realizar o distanciamento social, ainda muitos estão na linha de frente do enfrentamento, para assim garantir que os serviços públicos sejam, mesmo que em tempos de pandemia, prestados a todos os cidadãos de Cascavel. Manter o IPMC e não diminuir sua arrecadação neste momento é um compromisso urgente, não assumi-lo pode afetar o futuro de maneira irremediável.
Por este motivo, o convidamos a assinar este abaixo-assinado: https://tinyurl.com/y94jepst, para manifestar aos vereadores de Cascavel a importância em não deixar que esta proposta temerária avance. Defender o servidor municipal é defender a qualidade e a garantia dos serviços públicos essenciais.
