A crise econômica mundial desencadeada pela pandemia do Covid-19 preocupa a todos, e com razão. Segundo o Banco Central, o mercado prevê uma retração de 5,89% no PIB brasileiro para 2020. Isto posto, muitos servidores públicos de Cascavel podem pensar que, com isto, seus salários poderiam atrasar em algum momento, inclusive isto servindo como possível chantagem contra a negociação salarial, já atrasada, de reposição da inflação e do pagamento do piso nacional da Educação.
Olhando os dados dos resultados fiscais do 1º Quadrimestre, apresentado nesta semana pela Prefeitura, isto parece estar longe de ser uma possibilidade. De acordo com o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), doutor em Ciência Política pela UFPR e assessor econômico do Siprovel, Eric Gil Dantas, Cascavel se manteve sem grandes abalos em suas contas públicas.
“Nos primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura de Cascavel arrecadou R$ 320,9 milhões. Apesar de isso estar aquém do projetado inicialmente, quando a Prefeitura previa arrecadar R$415,4 milhões, ou seja, 29% a mais, Cascavel arrecadou 3,4% a mais do que no mesmo período do ano passado. Além disto, parte desta arrecadação aquém do projetado veio do adiamento e depois do atraso do pagamento do IPTU – que segundo o secretário, já que está se normalizando. É importante pontuar que a Prefeitura recebeu R$ 2,24 milhões a mais de FUNDEB neste ano se comparado ao mesmo período do ano de 2019”, destaca o economista.
Ele pontua que, tamanho é o otimismo, que a previsão atualizada das receitas para Cascavel até o final do ano de 2020 é de R$ 1,246 bilhão, 28% a mais do que o que foi de fato arrecadado em 2019, segundo os dados da Execução Orçamentária do 3º trimestre do ano passado. Ou seja, a própria Prefeitura não acha que haverá um grande abalo nas receitas.
Segundo o balanço, foi gasto 53,25% das receitas correntes líquidas com pessoal, ou seja, 0,75% abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Executivo. Em números absolutos, quer dizer que se gastou R$5,8 milhões a menos com salários do que o limite legal.
Mas uma outra questão aparece urgente neste balanço: por que a Prefeitura aplicou apenas 11,86% na Educação? “O mínimo exigido é de 25% até o final do ano. Este valor é bem menor do que foi aplicado no mesmo período do ano passado, quando a Prefeitura gastou 15,36% (também abaixo do que exige a lei, mas que foi compensado nos quadrimestres posteriores). A Prefeitura terá que acelerar bastante seus gastos com Educação para que não infrinja a lei, e uma das formas de fazer isto é repondo, urgentemente, as perdas inflacionárias a todos os servidores e a reposição do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores e professores de educação infantil”, afirma o economista.