No dia 9 de março, a diretoria do Siprovel protocolou, junto ao executivo, a pauta de reivindicações da categoria, referente ao ano de 2020. No dia 16 de abril, o sindicato reuniu-se com o município para tratar sobre o tema. Nesta ocasião, foi informado à diretoria do sindicato sobre a necessidade de medir os reflexos da pandemia de Coronavírus, para então avaliar que pontos da pauta poderão ser atendidos pelo município.
Recentemente, o município enviou ao sindicato um ofício comunicando que as negociações serão retomadas no mês de agosto. “Momento em que esperamos estar em um cenário que proporcione segurança para a tomada de decisões que sejam sustentáveis para esta administração e toda a categoria”, destaca o documento que também argumenta que o município “enfrenta o desafio com relação ao índice sobre a despesa total com pessoal, que já alcançou o percentual de 51,83%, índice este acima do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3%.”. Confira aqui o documento: https://siprovel.com.br/wp-content/uploads/2020/05/pag-1.pdf
Há controvérsias
De acordo com o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), doutor em Ciência Política pela UFPR e assessor econômico do Siprovel, Eric Gil Dantas, cabe questionamento ao argumento utilizado pelo município. Ele explica que em estudo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para municípios de mais de 500mil habitantes, a previsão é de uma perda de arrecadação de cerca de 8,2%. No entanto, se verificarmos os dados já existentes para Cascavel, o município arrecadou 21% a mais neste ano (segundo o balanço financeiro de março de 2020) até março. Mesmo no mês de março, quando começaram os efeitos da pandemia, houve um crescimento mensal de 11%, se comparado a março de 2019.
“Cascavel tem algumas particularidades que podem diminuir, de forma indireta, os problemas do município (indiretas porque os tributos pagos são estaduais e federais), como o caso da produção de soja (que exportou um valor recorde em abril) e por sediar duas grandes redes de supermercados (setor que está aumentando seu rendimento por conta do isolamento). Além disto, há a ajuda federal em dois sentidos, a MP que mantém o valor de repasse do fundo de participação dos municípios e a transferência que o governo federal fará para estados e municípios. Não parece estar no horizonte um caos em Cascavel”, analisa.
Em relação ao Fundeb, Dantas destaca que somente nestes 18 primeiros dias de maio houve uma queda de transferência, no entanto, como não chegamos ao fim do mês, ainda não é possível fazer uma comparação exata. Todavia, este montante já é superior ao do ano passado. “Para abril a diferença foi de uma queda R$6.303,41, o que significa só 0,06% a menos de Fundeb ou seja, praticamente igual ao de abril do ano anterior. Mas de qualquer forma, o montante do Fundeb já transferido para o município neste ano é 20% maior do que o do mesmo período de 2019. De 1º de janeiro até 18 de maio subiu de R$ 43 milhões para quase R$ 52 milhões. Além disso, o auxílio financeiro para o município deve ser de R$42,5 milhões para a ajuda em geral e cerca de R$9,5 milhões para a ajuda na saúde de Cascavel, que é para gastos com saúde, que pode ser utilizado tanto pra pagar profissionais quanto para outros gastos na área”, pontuou.
A pauta
Entre as reivindicações está: o repasse do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2020 (12,84%) a todos os profissionais do magistério, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020; reposição da inflação acumulada dos últimos 12 meses (01.05.19 a 30.04.20) apurada pelo INPC; revisão da proporção de 0,7% nas tabelas C e G na progressão horizontal; adicional de 10% para os profissionais do magistério que atingirem a referência 26 da tabela de vencimentos C, da Lei 6.445/2014; adicional de Jornada Integral de Trabalho na proporção de 5% sobre o vencimento a todos os professores de Educação Infantil; e equiparação da tabela salarial dos professores de Educação Infantil aos demais professores.
Embora a inflação de abril ainda não tenha sido definida, a previsão é que esta feche em 2,7%. Quanto ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, vale destacar que este é de R$ 2.886,24 para 40h e R$ 1.443,12 para 20h. Atualmente o município paga para estes profissionais R$ 2.525,78 (40h) e R$ 1.262,89 (20h), uma diferença de R$ 360,48 e R$ 180,23, respectivamente.
O Siprovel seguirá cobrando o executivo municipal, sobretudo em relação à reposição da inflação e ao cumprimento do Piso Salarial Profissional do ano de 2020.