A hora-atividade é um período da carga horária das(os) professoras(es) dedicado a atividades fora da sala de aula, que incluem planejamento, estudo e discussões voltadas para a constante melhoria da prática pedagógica. No município de Cascavel, a Lei nº 6445/2014 garante aos Profissionais do Magistério regentes o direito à hora-atividade na proporção de 1/3 (um terço) do total da carga horária de trabalho.
No entanto, a realidade encontrada nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação é preocupante. O Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) tem realizado diversas visitas aos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) para dialogar especialmente com professoras(es) de educação infantil acerca do descumprimento do direito à 33% de hora-atividade.
Durante uma visita realizada pela diretoria do Siprovel ao Cmei Maria Vaz Meister, localizado no bairro Cascavel Velho, nesta segunda-feira (29), constatou-se que as(os) professoras(es) estão cumprindo apenas 20% do seu direito de 33% de hora-atividade. A falta de servidoras(es), especialmente devido ao fato de a Secretaria Municipal de Educação não enviar pessoal temporário para cobrir afastamentos por problemas de saúde, tem sobrecarregado a equipe, impossibilitando o cumprimento integral desse direito.
Diante dessa situação, o Siprovel anunciou medidas para combater essa injustiça. A diretoria do sindicato está em diálogo com a administração pública municipal e, se necessário, tomará medidas legais, incluindo a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para garantir que nenhuma unidade de ensino em Cascavel deixe de oferecer a hora-atividade adequada.
É hora de agir para garantir que os direitos das(os) professoras(es) de educação infantil sejam respeitados e que eles tenham o tempo necessário para desempenhar suas funções com qualidade e dedicação. O Siprovel está comprometido em defender esses direitos e continuará lutando incansavelmente em prol da categoria que constrói cotidianamente a Rede Municipal de Educação de Cascavel.