A diretoria do Siprovel acompanhou atentamente a 3ª e 4ª Sessões Extraordinária da Câmara Municipal de Cascavel realizada na quinta-feira (03/04), na qual foram aprovados os Projetos de Lei nº 34/2024 e 35/2024, que ampliaram o número de vagas na Rede Pública de Ensino. Com a aprovação, os projetos foram sancionados como as Leis Municipais nº 7.626/2024 e nº 7.627/2024, respectivamente.
A Lei nº 7.626/2024 amplia as vagas para o cargo de “Professor”, passando de 2.640 para 2.910. A justificativa do Executivo no Projeto de Lei destacou a construção e/ou ampliação de unidades escolares, além do levantamento que identificou 815 estudantes matriculados na Rede Municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demandando a presença de Professor de Apoio Pedagógico (PAP).
Por sua vez, a Lei nº 7.627/2024 amplia as vagas para os cargos de “Agente de Apoio” e “Bibliotecário”, passando, respectivamente, de 510 para 760 e de 3 para 7. Na justificativa apresentada pela Prefeitura no Projeto de Lei, destaca-se o aumento da demanda na Rede Municipal, bem como o levantamento de estudantes com laudo médico de TEA, demandando acompanhamento de Agente de Apoio.
A diretoria do Siprovel identificou que as proposições não incluíram aumento de vagas para o cargo de “Professor de Educação Infantil”, além da necessidade de um amplo diálogo acerca do cargo de “Agente de Apoio”, que por vezes assume funções pedagógicas. Como encaminhamento, foram protocolados dois Ofícios: um ao Prefeito Paranhos solicitando que a Prefeitura amplie o número de vagas de Professor de Educação Infantil, e outro ao Conselho Municipal de Educação solicitando amplo diálogo com a Rede sobre o cargo Agente de Apoio.
