“É bem difícil sustentar esse argumento, pois o ICMS, principal problema fiscal destes primeiros quatro meses, não continuará pressionando negativamente a arrecadação”
A Prefeitura de Cascavel publicou há alguns dias as contas do município para os primeiros quatro meses deste ano. É importante falarmos destes dados, pois desde o início do ano o Executivo vem pintando um cenário que nada tem a ver com a realidade, como se Cascavel tivesse caído em um verdadeiro abismo fiscal.
O QUE NOS DIZEM OS NÚMEROS
A arrecadação cresceu neste primeiro quadrimestre. O município arrecadou R$ 60,2 milhões a mais entre janeiro e abril, um crescimento de 13%. As duas principais fontes deste crescimento foram: (I) a cota-parte do IPVA, com aumento de R$ 13,6 milhões (+19%), fruto da valorização dos veículos; e (II) a arrecadação do ISS, com aumento de R$ 10,9 milhões (21%), fruto de uma retomada econômica no setor de serviços.
Outras receitas importantes também cresceram, como o IPTU que aumentou R$ 5,5 milhões (10% de crescimento) e o Fundo de Participação dos Município (FMP), que aumentou R$ 3,5 milhões (8% de crescimento), o que nos mostra que não é um aumento de receitas ocasional, mas advinda de diversas fontes como patrimônio, renda, serviços e transferências governamentais.
CHORORÔ DO ICMS
Por outro lado, é fato que duas receitas importantes para o município caíram. Estas duas foram as mais utilizadas retoricamente pela Prefeitura para convencer que a situação estava difícil. A primeira é o ICMS. Em junho de 2022, no contexto de preços recordes de combustíveis e de disputa eleitoral, foi sancionada uma lei (LC 194/22) que transformava combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isto, o teto da cobrança de ICMS para estes itens passou a ser de até 18%. O objetivo era diminuir principalmente o preço da gasolina, que tinha uma alíquota média de ICMS no Brasil de 27% (no Paraná era de 29%).
A consequência óbvia da diminuição destas alíquotas era a queda na arrecadação dos estados, o que de fato ocorreu. No primeiro quadrimestre deste ano, o estado do Paraná arrecadou 9,4% a menos com ICMS, o que gerou uma diminuição na mesma proporção da cota-parte para Cascavel. No entanto, duas mudanças importantes alteraram este cenário.
MAS NÃO É BEM ASSIM
A primeira mudança que queremos destacar foi o aumento da alíquota modal do ICMS no Paraná de 18% para 19%, e também de produtos como águas gaseificadas, refrigerantes, cervejas sem álcool e outros, que subiu de 18% para 25%.
“O aumento da alíquota já fez suavizar a queda do ICMS no estado, e os dados de arrecadação do Paraná mostram isto.”
Em vigor desde 13 de março, o aumento da alíquota já fez suavizar a queda do ICMS no estado, e os dados de arrecadação do Paraná mostram isto. Nos três primeiros meses a queda de arrecadação no ICMS foi de 11%. Em abril, primeiro mês cheio com o aumento do imposto, a arrecadação do ICMS caiu apenas 3,4%.
A segunda é a retomada dos impostos da gasolina e diesel. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma cobrança nacional de ICMS para gasolina e etanol anidro de R$ 1,22, de diesel e biodiesel de R$ 0,95 e de gás de cozinha de R$ 16,34 por botijão de 13kg. Todos estes valores são superiores ao que se cobravam até então.
Até o fim de maio o ICMS da gasolina no Paraná era de R$ 1 por litro, passando para R$ 1,22. No diesel S-10 o ICMS paranaense pagava R$ 0,67, e passou a pagar R$ 0,95. Ou seja, um aumento de 22% e de 42%, respectivamente, na tributação dos principais combustíveis utilizados aqui. Isto fará com que a arrecadação com combustíveis, que caiu por ocasião do teto do ICMS, retome aos mesmos patamares de antes, inibindo qualquer problema fiscal ocasionado pela mudança tributária do ano passado. O aumento no diesel e no GLP já estão em vigor, etanol e gasolina começaram neste primeiro de junho.
Outra fonte importante de receitas que diminuiu foi o FUNDEB. Neste primeiro quadrimestre tivemos uma queda de R$ 5,3 milhões no fundo (-7%). E se as estimativas do governo federal para o repasse do fundo estiverem corretas, a perda na arrecadação ao fim de 2023 deverá chegar aos R$ 10 milhões, uma queda anual de 5%.
ENTÃO AS RECEITAS DO MUNICÍPIO ESTÃO REALMENTE INDO MAL?
Tendo tudo isto em vista, é bem difícil sustentar esse argumento por dois motivos: (I) mesmo neste cenário a arrecadação de fato cresceu, 13%; (II) o ICMS, principal problema fiscal destes primeiros quatro meses, não continuará pressionando negativamente a arrecadação, sabendo que houve mudança em março da alíquota modal e do aumento do imposto no diesel, GLP, etanol e gasolina em maio e junho. No entanto, é importante ter em vista que sim, o FUNDEB terá um decréscimo em 2023, mas com um efeito marginal, pois a perda anual de R$ 10 milhões é um número muito pequeno próximo do total das receitas estimadas pela Prefeitura para 2023, de R$ 1,65 bilhão.
MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SIM!
Acreditamos que o Poder Executivo tem todas as condições de cumprir o índice de reajuste de 10,11% já prometido pelo Prefeito Paranhos aos professores e professores de Educação Infantil, no início deste ano. Ainda cumprir o que preconiza a Lei nº 6.445/2014 e conceder o percentual de reajuste de 14,95% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para toda a categoria, bem como, manter o diálogo sobre os demais pontos da Pauta de Negociação Salarial 2023 para avançarmos na valorização dos profissionais do magistério da nossa Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.
Texto por: Eric Gil Dantas, assessor econômico do SIPROVEL Josiane Maria Vendrame, Presidente do SIPROVEL