Na reunião realizada dia 27.10, o Prefeito Paranhos comprometeu-se a fornecer uma resposta às reivindicações da categoria, sendo a principal pauta o PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, para a reunião marcada para o dia 17 de novembro de 2023. Na ocasião, o Prefeito reafirmou seu compromisso de negociar, ainda este ano, os 10,11% referente ao Piso de 2022.
Às 11 horas do dia 17-11, o Siprovel acompanhado de sua Assessoria Jurídica compareceu ao Paço Municipal para reunião com o Prefeito, porém o mesmo não se fez presente justificando compromissos fora do Município. A Secretária Municipal de Educação, Márcia Baldini, também não compareceu e não justificou sua ausência. Fomos recebidos apenas pela Secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse Pohl, e o Secretário de Finanças, Gelson Uecker.
SIMPLESMENTE NÃO HOUVE PROPOSTA PARA OS PROFESSORES E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUE SE REFERE AS PAUTAS DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO.
COMPESAÇÃO DE HORAS
O Sindicato colocou aos Secretários que estaremos orientando aos professores e professores de educação infantil que não deverão mais aceitar COMPENSAÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO, TODAS AS HORAS DEVERÃO SER LANÇADOS NO CARTÃO PONTO. Também, solicitamos que seja decretado o recesso escolar aos profissionais do Magistério, bem como, a todos os servidores da educação nos dias 19,20,21 e 22-12-23.
RESPOSTA DOS SECRETÁRIOS
Todos os temas abordados encontraram resistência de ambos. Mesmo em discussões simples sobre a atribuição de atividades administrativas de cartão ponto aos Profissionais do Magistério. A Secretária Vanilse afirmou que determinadas coisas são inegociáveis, pois são decisões da administrativas.
O Secretário de Finanças verbalmente declarou que não há recursos disponíveis para atender as pautas salariais, principalmente ao que se refere a questão do Piso Salarial do Magistério, já prometido pelo Prefeito Paranhos. Ele apontou que a previsão para o FUNDEB deste ano era de 240 milhões, alegando que o Governo Federal não fez os repasses, O QUE NÃO E É VERDADE. Os repasses estão iguais aos de 2022 até o momento. A recomposição até o final do ano será de R$ 637.000,00 para o município. No entanto, ao verificar a LOA apresentada para este ano, a administração previu para o FUNDEB o valor de R$ 170.032.433,25. Pode ser que até o final do ano o FUNDEB atinja 181 milhões. Ainda, o Município teve direito à compensação das diferenças do ICMS devido ao corte no período eleitoral em 2022. O montante chegou até agora a R$ 3.014.222,62, conforme dados apresentados pelo município.
CONCLUSÃO
Decisivamente, não adianta tratar desses temas com os Secretários do Planejamento e das Finanças. Eles não compreendem a necessidade da categoria, não têm preparo ou habilidade para negociações, onde a última palavra é sempre do Prefeito. Além disso, eles falam em números sem apresentar embasamento. O Siprovel contrata assessoria econômica, estuda os dados, apresenta relatórios e cálculos, enquanto eles apenas afirmam que não há recursos e não sabem de onde tirar. O município de Cascavel está endividado, sem apresentar mudanças, apesar do crescimento da arrecadação em 28%.
Para nossa surpresa, e que nos causou estranheza, recebemos a informação que o Prefeito Paranhos e a Secretária Municipal de Educação no período vespertino estiveram presentes no CEAVEL em homenagem aos Diretores, ou seja, demonstrando total descaso com as reivindicações da nossa categoria.
A categoria já deve considerar a possibilidade de mobilização e/ou greve, como está fazendo a enfermagem. A burocracia insensível, e a falta de vontade política do Poder Executivo que claramente não tem compromisso com os professores e professores de educação infantil, precisam ser superadas.
QUEREMOS RESPEITO E VALORIZAÇÃO AOS PROFESSORES E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM NO MÍNIMO, CUMPRIMENTO DA PALAVRA DO PREFEITO PARANHOS, QUE NO DIA 03-02-23 EM EVENTO REALIZADO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO SE COMPROMETEU EM PAGAR A DEFASAGEM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DE 2022.