No último dia 16 de janeiro o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou a Portaria Interministerial 17, que instituiu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2023.
A portaria com o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União e agora o piso será de R$ 4.420,55 para 40h semanais, um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
Na tarde de ontem (25.01) a Diretoria Administrativa do Siprovel, através da Presidente Josiane Vendrame, notificou o Poder Executivo Municipal para que o reajuste seja concedido aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, o quanto antes, conforme o que estabelece a Lei Federal nº11.738/2008 e a Lei Municipal nº 6.445/2014.
Lembrando que ainda estamos em tratativas com o Prefeito Paranhos em relação ao Piso de 2022, sendo uma defasagem de 10,11% referente ao piso salarial do ano passado que ainda não foi concedido à categoria na tabela salarial.
Ressaltamos que, mesmo com a alteração na Lei do Fundeb, a Lei nº 11.738/2008 continua em vigência e, reiteramos que o Piso é o vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério e precisa ser aplicado na tabela salarial dos Professores e Professores de Educação Infantil do nosso município. Isso já foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por isso, a necessidade de o Poder Executivo cumprir o que preconiza tanto a Lei Federal quanto a Lei Municipal.
Esperamos que o Prefeito Paranhos apresente uma proposta de VALORIZAÇÃO efetiva dos profissionais do magistério da nossa municipalidade.
Não haverá ensino de qualidade, inclusão social e desenvolvimento sem a valorização destes profissionais.
