O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.334, que garante reajuste de 5,4% no Piso Nacional Salarial do Magistério para o ano de 2026. Com a atualização, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores(as) da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), a MP atualiza a forma de cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, assegurando a recomposição anual do valor. Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas deverá ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova regra altera a Lei nº 11.738/2008 e estabelece que o reajuste anual do piso será calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores. A legislação também determina que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo proteção real ao poder de compra dos salários.
Antes da mudança, o cálculo era feito com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos, o que resultaria em um reajuste de apenas 0,37% para este ano. A nova fórmula corrige essa distorção e assegura maior previsibilidade e estabilidade na valorização do piso.
As remunerações dos(as) profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Para a presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.
Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público
2008 R$ 950,00
2009 R$ 950,00
2010 R$ 1.024,67 (7,86% )
2011 R$ 1.187,08 (+15,84%)
2012 R$ 1.451,00 (+22,22%)
2013 R$ 1.567,00 (+7,97%)
2014 R$ 1.697,00 (+8,32%)
2015 R$ 1.917,78 (13,01%)
2016 R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017 R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018 R$ 2.455,35 (+6,82%)
2019 R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020 R$ 2.886,24 (+12,84%)
2021 R$ 2.886,24 (0,00%)
2022 R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023 R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024 R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025 R$ 4.867,77 (+6,27%)
2026 R$ 5.130,63 (+5,40%)
