O Siprovel mantém um departamento jurídico para oferecer suporte e orientação em questões legais de interesse da categoria. Contamos com profissionais especializados prontos para fornecer informações e assessoria tanto em assuntos judiciais quanto administrativos relacionados aos interesses profissionais de nossos sindicalizados. Isso inclui o acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos que envolvem profissionais ativos ou inativos sindicalizados, garantindo-lhes suporte integral ao longo de todo o processo.
Ajuizamento de ação do Piso Salarial do Magistério 2024 em 20/03/2024, pelo escritório Zen e Palagano Advogados Associados.
15/08/2024 - Substabelecimento do escritório Zen e Palagano Advogados Associados para Queiroz Consechen Advocacia.
Ajuizamento de ação de FGTS para temporários em 20/03/2024, pelo escritório Zen e Palagano Advogados Associados.
15/08/2024 - Substabelecimento do escritório Zen e Palagano Advogados Associados para Queiroz Consechen Advocacia.
Ajuizamento de ação de data-base em 22/03/2024, pelo escritório Zen e Palagano Advogados Associados.
15/08/2024 - Substabelecimento do escritório Zen e Palagano Advogados Associados para Queiroz Consechen Advocacia.
Processo iniciado em 28/05/2024 - A partir dos 25 anos de serviço público prestados no município de Cascavel, o Profissional do Magistério em efetivo exercício nas funções do magistério, lotado na Secretaria de Educação recebe 2% de adicional por ano excedente, calculados sobre o vencimento, incorporando para fins de aposentadoria. A ação ajuizada busca que o adicional do ano excedente seja pago a partir de 26 anos de tempo de serviço no município considerando ambos os vínculos.
29/05/2024: Processo distribuído.
Processo iniciado em 14/05/2024 - Busca a aplicação de multa ao município pelo desrespeito à hora-atividade.
Atualização em 16/05/2024 - Medida liminar negada. Juiz entende que, apesar da hora-atividade ser direito do professor, não se pode comprovar, logo no início do processo, o desrespeito à hora-atividade, sendo necessária audiência e oitiva de testemunhas.
Status: Aguardando audiência e oitiva de testemunhas. Após a realização de audiência será solicitada nova liminar.
Processo iniciado em 06/05/2024 - Contesta o pagamento de aproximadamente 35 mil reais ao Escritório Zen e Palagano a título de cobrança de multas, cláusulas penais e afins pela troca de Escritório de advocacia.
09/05/2024 - Foi concedida medida liminar impedindo a cobrança de multas e cláusulas penais decorrentes do contrato firmado com Zen e Palagano.
15/08/2024: Foi realizado acordo judicial - o qual já foi homologado pelo Juízo - sendo devolvido R$ 30.338,84 ao sindicato. O Escritório Zen e Palagano continuarão responsáveis pelas ações ajuizadas anteriormente ao ano de 2024. Já as ações de FGTS, data-base, e Piso Nacional de 2024, serão de responsabilidade da nova assessoria jurídica.
19/08/2024 - Processo transitou em julgado.
Status: Finalizado.
Processo iniciado em 14/02/2020 - Ajuiza ação com relação à diferenças advindas do Piso Salarial Nacional do Magistério. Ação julgada procedente na 1ª e 2ª Instância.
Status: Encontra-se no Tribunal de Justiça. Aguarda análise de admissibilidade do recurso especial e extraordinário interpostos pelo município.
Processo iniciado em 28/08/2016 - Ajuiza ação com relação à diferenças advindas do Piso Salarial Nacional do Magistério. Ação julgada procedente na 1ª e 2ª Instância.
Status: Aguarda nomeação de Pertico Contábil para realização dos cálculos de liquidação.
Processo iniciado em 29/10/2015 - Ajuiza ação com relação à diferenças advindas do Piso Salarial Nacional do Magistério. Ação julgada procedente na 1ª e 2ª Instância.
Status: Encontra-se no Tribunal de Justiça. Aguarda análise de admissibilidade do recurso especial e extraordinário interpostos pelo município.
