A mobilização da categoria docente, fortalecida por denúncias encaminhadas pelo Siprovel ao Ministério Público do Trabalho (MPT), começa a produzir resultados concretos na Rede Municipal de Educação de Cascavel. Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2026, que amplia o número de vagas para professores(as) efetivos(as).
Com a aprovação, o total de cargos passa de 2.910 para 3.035, com a criação de 125 novas vagas para professor(a) com carga horária de 20 horas semanais. A medida ocorre em um contexto de exaustão da categoria, que vem denunciando a falta de profissionais, a sobrecarga de trabalho e situações recorrentes de desvio de função nas instituições de ensino, realidade que tem impactado diretamente a organização pedagógica e o atendimento aos(às) alunos(as).
Apesar de representar um avanço importante e uma conquista coletiva, o Siprovel alerta que a ampliação ainda está longe de suprir o déficit crônico de profissionais na Rede Municipal. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Educação em reunião com o sindicato, realizada em janeiro, havia déficit de cerca de 394 professores(as) 20h e 46 professores(as) de educação infantil 40h, considerando profissionais efetivos(as) e temporários(as). Como medida paliativa, o município tem recorrido à realização de horas extras para tentar suprir a demanda.
O sindicato também destaca que o enfrentamento do problema exige considerar elementos estruturais do funcionamento da educação municipal, como o número de alunos(as) por sala, a ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com deficiência, a garantia de professores(as) de apoio pedagógico e auxiliares em quantidade adequada, além da escuta permanente dos(as) profissionais.
Para o sindicato, a medida precisa ser acompanhada de ações mais amplas e contínuas. “A valorização das professoras e professores e o dimensionamento adequado das equipes são condições fundamentais para garantir o funcionamento das escolas e Cmeis, bem como a qualidade do ensino”, afirma a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter.
A entidade também reforça a necessidade de convocação imediata dos(as) aprovados(as) em concursos públicos vigentes, como forma de enfrentar o déficit de profissionais e assegurar estabilidade às equipes pedagógicas.
Segundo informações do município, já há previsão de novas convocações:
– 07 de abril: 49 convocações.
– 06 de maio: 78 convocações.
Para o Siprovel, o impacto da medida dependerá da efetiva convocação dos(as) aprovados(as) e da continuidade de políticas que enfrentem o déficit estrutural de profissionais.
