O Siprovel participou, nesta segunda-feira (25), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Cascavel para apresentação das prioridades de investimentos do orçamento municipal, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2027. Durante a audiência, a presidenta do sindicato, professora Gilsiane Quelin Peiter, entregou uma manifestação técnico-jurídica solicitando que a valorização dos(as) profissionais do magistério seja incorporada como prioridade nas peças orçamentárias.
Segundo o Siprovel, a educação pública deve ser tratada como política estruturante e não como gasto administrativo. “Cascavel homenageia o professor e a professora em discursos, mas os desvaloriza no contracheque. Essa contradição é obscena. Se queremos defender a educação pública de forma séria, precisamos discutir salário, carreira e condições de trabalho”, afirmou Gilsiane durante a audiência.
Entre os principais pontos apresentados pelo sindicato está a recomposição da defasagem salarial acumulada de 20,55% do Piso Salarial Nacional do Magistério. O Siprovel propõe que a recomposição seja realizada em duas parcelas, distribuídas entre os exercícios de 2026 e 2027, além da aplicação retroativa do reajuste de 5,40% do Piso Salarial Nacional do Magistério a janeiro de 2026, conforme prevê a legislação federal e municipal.
A entidade também argumentou que há viabilidade fiscal para a implementação da proposta. De acordo com os dados apresentados pelo sindicato, o município registrou crescimento de 66% na Receita Corrente Líquida entre 2021 e 2025, mantendo-se dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao todo, o Siprovel protocolou 14 pedidos formais ao município, entre eles:
– Inclusão da valorização do magistério como prioridade fiscal e administrativa;
– Previsão orçamentária específica para recomposição salarial;
– Garantia da aplicação automática do Piso do Magistério em janeiro de cada ano;
– Compromisso com o rateio das possíveis sobras dos recursos do Fundeb;
– Realização de reuniões técnicas com o sindicato para acompanhamento das medidas propostas.
A audiência pública marcou o início do período de participação popular para elaboração do orçamento municipal de 2027. As sugestões da população poderão ser encaminhadas até o dia 25 de junho, por meio da plataforma Participa Cascavel.
Ao final da fala, a presidenta do Siprovel reforçou a necessidade de ampliar os investimentos em educação no município. “Se a educação é importante, ela precisa estar no orçamento. Nós não queremos apenas o mínimo. Queremos investimento, valorização e respeito aos professores e professoras da Rede Municipal”, concluiu.
Confira a manifestação técnico-jurídica protocolada.
