O Conselho de Representantes do Siprovel reuniu-se nesta quinta-feira (6) para discutir os principais desafios enfrentados pelos(as) professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel e definir encaminhamentos em torno da pauta de reivindicações da categoria. Entre os temas debatidos estiveram a defasagem salarial de 20,55% em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, o auxílio-alimentação, a garantia da hora-atividade, o déficit de profissionais, a Educação Especial e informes sobre ações institucionais do sindicato.
Piso do Magistério permanece como prioridade
O principal debate da reunião concentrou-se na defasagem salarial de 20,55% em relação ao Piso do Magistério. O Conselho analisou a resposta encaminhada pela Prefeitura de Cascavel, por meio do Ofício nº 3.826/2026, que reafirma o compromisso de retomar as negociações apenas após o encerramento do segundo quadrimestre, em reunião prevista para o dia 23 de setembro.
Durante a análise, o Siprovel reiterou que a legislação federal e a legislação municipal estabelecem que o vencimento inicial da carreira deve acompanhar, anualmente, a atualização do Piso Nacional, produzindo efeitos a partir do mês de janeiro. O sindicato também destacou que a recente alteração promovida pela Lei Federal nº 15.437/2026 reforça esse entendimento ao explicitar que a atualização do piso possui efeitos financeiros desde janeiro de cada exercício.
Os estudos técnicos apresentados pelo sindicato demonstram que a recomposição da defasagem depende de decisão política do Governo Renato Silva (PL).
Auxílio-alimentação segue na pauta
Os(as) representantes também discutiram a ausência de resposta da Prefeitura ao pedido de revisão da Lei Municipal nº 6.867/2018, que busca garantir o pagamento de auxílio-alimentação à todos(as) os(as) servidores(as), mediante a exclusão do teto remuneratório atualmente existente e a fixação do benefício em R$ 800,00.
Durante o debate, o Conselho reforçou que a principal prioridade da categoria permanece sendo o cumprimento do Piso Salarial Nacional, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho. Ao mesmo tempo, destacou que o auxílio-alimentação representa uma medida importante para amenizar as perdas enfrentadas pelos(as) profissionais, especialmente porque atualmente apenas um grupo reduzido de servidores(as) da educação recebe o benefício.
Hora-atividade e condições de trabalho
O Conselho também analisou a resposta da Secretaria Municipal de Educação sobre o cumprimento do percentual mínimo de um terço da jornada destinado à hora-atividade. Embora a Administração afirme cumprir a legislação, os(as) representantes destacaram que a realidade vivenciada nas instituições revela frequentes interrupções da hora-atividade em razão da falta de profissionais para substituição, obrigando professores(as) e equipes gestoras a reorganizarem continuamente a rotina escolar.
O Siprovel reafirmou a defesa do cumprimento integral desse direito, bem como da possibilidade de flexibilização da realização das atividades em formato remoto e/ou dia sem vínculo, considerando a natureza das atividades desenvolvidas nesse período.
Déficit de profissionais continua afetando a Rede
Outro tema que mobilizou o debate foi o déficit de profissionais na Rede Municipal de Ensino. O Conselho avaliou que as convocações realizadas até o momento permanecem insuficientes para suprir a demanda existente e que aposentadorias, exonerações e mudanças de cargo continuam agravando o problema ao longo do ano.
Também foi discutida a continuidade da denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como os impactos provocados pela demora na substituição de profissionais afastados, especialmente nos casos em que o período de afastamento é inferior a 30 dias ou decorre da redução de carga horária.
Para o Conselho, a falta de planejamento permanente compromete a organização pedagógica das instituições escolares, amplia a sobrecarga dos(as) trabalhadores(as) e prejudica diretamente o atendimento aos(às) alunos(as).
Educação Especial
Os(as) representantes acompanharam ainda as discussões sobre a reformulação da Deliberação nº 01/2018 do Conselho Municipal de Educação, que trata da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O Siprovel relembrou que encaminhou contribuições técnicas à Comissão Especial Temporária responsável pela revisão da normativa e destacou que a valorização dos(as) professores(as) da Educação Especial depende da construção coletiva desse novo documento. O sindicato reforçou a importância da participação da categoria nas futuras etapas de consulta pública e audiência pública que deverão integrar o processo de revisão.
Ao final da reunião, o Conselho de Representantes reafirmou que a mobilização da categoria permanece fundamental para garantir avanços na valorização do magistério, na defesa da carreira, no cumprimento dos direitos previstos em lei e na construção de uma educação pública de qualidade para toda a comunidade escolar.
