O Siprovel realizou, nesta sexta-feira (2), reunião do Conselho de Representantes, com uma pauta que reuniu temas relacionados às condições de trabalho, direitos dos(as) profissionais do magistério, organização pedagógica da Rede Municipal de Ensino e às negociações da Pauta de Reivindicações da categoria com o Governo Renato Silva (PL).
Entre os principais assuntos estiveram o andamento das negociações com a administração, a hora-atividade e os efeitos do Decreto nº 19.935/2025, a revisão da Instrução Normativa nº 11/2026, que trata do protocolo de prevenção e manejo de crises envolvendo alunos(as) com TEA e TOD, além da construção do novo Plano Municipal de Educação (PME) e outros informes de interesses dos(as) professores(as).
Negociações com a Administração Municipal
Um dos principais pontos da reunião foi a atualização sobre as negociações da Pauta de Reivindicações da categoria. A reunião que estava prevista para 23 de setembro foi adiada para o dia 27 de outubro. Entre os temas que seguem em discussão estão reivindicações da defasagem de 20,55% do Piso do Magistério, o auxílio-alimentação de R$800,00 para todos(as) os(as) servidores(as), sem teto, e a regulamentação da hora-atividade em formato remoto.
Plano Municipal de Educação: participação da categoria é fundamental
O Conselho também discutiu o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação para o período de 2026 a 2036, que estabelecerá diretrizes e metas para a educação nos próximos dez anos.
Na Rede Municipal de Ensino de Cascavel, os grupos de trabalho já concluíram os encontros. Os documentos produzidos passarão agora pela análise e revisão da Comissão Gestora, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Fórum Permanente de Educação, Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME e Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel. O processo deverá contar ainda com consulta pública online entre os dias 5 e 15 de outubro e audiência pública no dia 29 do mesmo mês.
Para o Siprovel, a participação dos(as) professores(as) é fundamental na construção das políticas educacionais que irão orientar a Rede Municipal na próxima década. Por isso, a entidade orienta a categoria a acompanhar o processo, participar da consulta pública, contribuir com as discussões e comparecer à audiência.
Decreto sobre afastamentos de saúde e hora-atividade
O Conselho também tratou do Decreto Municipal nº 19.935/2025, especialmente do artigo 18, que estabeleceu que atestados médicos e declarações de comparecimento não seriam considerados como tempo de interação com os(as) alunos(as) para fins de cálculo da hora-atividade.
O dispositivo foi questionado judicialmente pelo Siprovel. Em fevereiro de 2026, o Sindicato ingressou com Ação Civil Pública contra a aplicação da regra. Em manifestação judicial, o Siprovel sustenta que o decreto criou uma restrição que não está prevista na legislação e que, consequentemente, reduz a hora-atividade dos(as) profissionais em razão de afastamentos legalmente justificados.
A Justiça concedeu liminar suspendendo a aplicação do artigo 18. Conforme apresentado aos(às) Representantes, o Ministério Público também apresentou parecer favorável à tese defendida pelo Sindicato, manifestando-se pela manutenção da liminar e pela declaração de nulidade do dispositivo, além da análise do pagamento de eventuais diferenças remuneratórias aos(às) profissionais prejudicados(as).
Siprovel cobra revisão da Instrução Normativa nº 11/2026
Outro tema de destaque foi a Instrução Normativa nº 11/2026, que estabelece protocolo de prevenção e manejo de crises de estudantes com TEA e TOD na Rede Municipal de Ensino. Um dos pontos considerados mais preocupantes pelo Sindicato é a referência a “manejo físico seguro” no Termo de Ciência destinado às famílias, enquanto o texto da Instrução Normativa não detalha de forma suficiente os procedimentos e limites relacionados à contenção física. Também foram apontadas divergências entre as formações práticas realizadas pela Semed e aquilo que está formalmente previsto na normativa.
Para o Siprovel, é necessário que qualquer protocolo estabeleça claramente os procedimentos, responsabilidades e formas de proteção aos(às) trabalhadores(as), especialmente diante de situações que possam resultar em agressões ou acidentes. A entidade defende ainda a garantia de suporte institucional aos(às) profissionais envolvidos(as) em ocorrências, incluindo os encaminhamentos necessários em casos de acidentes ou agressões no ambiente de trabalho.
O Siprovel defende que a resposta às situações de crise deve estar fundamentada na mediação pedagógica, na formação continuada e no conhecimento das necessidades específicas de cada estudante, articulados ao Currículo da Rede Municipal. Como encaminhamento, foi defendida a abertura de um processo de revisão da IN nº 11/2026 por meio de um Grupo de Trabalho, envolvendo Semed, Siprovel e professores(as), com o objetivo de discutir os pontos apresentados e construir uma normativa exequível, pedagogicamente coerente e que ofereça segurança jurídica aos(às) profissionais.
Entrega dos presentes do Dia dos(as) Professores(as)
Ao final da reunião, foram repassadas orientações sobre a entrega dos presentes do Dia dos(as) Professores(as) destinados aos(às) sindicalizados(as) das instituições representadas.
