Na celebração do Dia do(a) Servidor(a) Público(a), nesta quarta-feira (28), a gestão do prefeito Renato Silva (PL) anunciou R$ 16,9 milhões em investimentos nas carreiras para 2027: R$ 5,1 milhões para agentes administrativos, R$ 5,1 milhões para guardas municipais e patrimoniais e R$ 6,7 milhões para professores(as). Para o magistério, isso se traduz em um reajuste de apenas 2% a partir de janeiro, enquanto a defasagem em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional é de 20,55%.
Mais gente, menos para cada um
O valor destinado aos(às) professores(as) é o maior em números absolutos, mas é dividido entre muito mais pessoas. São 3.878 cargos no magistério, 517 de agentes administrativos e 301 de guardas municipais e patrimoniais. O magistério é 43,93% do quadro estatutário do Município – 3.878 dos 8.827 cargos ocupados, sendo quase metade do funcionalismo.
| Quadro Comparativo: O que cada valor anunciado representa por cargo, a cada mês | |||
|---|---|---|---|
| Carreira | Cargos | Valor anunciado | Por cargo, a cada mês |
| Guarda Municipal/Patrimonial | 301 | R$ 5,1 milhões | R$ 1.114,71 |
| Agente Administrativo | 517 | R$ 5,1 milhões | R$ 648,99 |
| Professor(a) | 3.878 | R$ 6,7 milhões | R$ 113,66 |
Como chegamos a esses valores: Dividimos o valor anunciado pelo número de cargos de cada carreira, descontando antes os 14% de previdência que o Município paga sobre cada salário, e distribuindo o resultado em doze meses mais o 13º e o terço de férias.
O Siprovel reconhece a legitimidade das demandas de todas as categorias do serviço público. O problema não é a valorização das demais carreiras, e sim o tratamento dado aos(às) professores(as), que acumulam anos de defasagem salarial.
2% não pagam a dívida do Piso
O Piso do Magistério é garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e também está previsto na Lei Municipal nº 6445/2014. Com os 2% anunciados, o salário de quem está em início de carreira com 40h no município passa de R$ 4.255,89 para R$ 4.341,01, e ainda falta 18,19% para alcançar o Piso – índice que precisa ser aplicado sobre toda a tabela, e não apenas sobre o degrau inicial. Não se trata de subtrair 2 de 20,55: percentual não se soma nem se subtrai. Os 2% cobrem menos de um décimo da dívida.
E há um agravante. O reajuste só entra em janeiro de 2027 – o mesmo mês em que o Piso Nacional é atualizado. A lei do Piso proíbe que essa atualização seja inferior à inflação medida pelo INPC, hoje em 4,29% em doze meses. Mantida essa inflação, o Piso de 2027 iria a R$ 5.350,73 e a dívida passaria de 20,55% para 23,26%, mesmo depois dos 2%. O reajuste não acompanha sequer o crescimento do Piso.
Auxílio-alimentação: o teto continua excluindo
Outro anúncio foi o aumento do auxílio-alimentação, de R$ 500 para R$ 600, com a ampliação do teto salarial de acesso de R$ 5 mil para R$ 6 mil na jornada de 40 horas. Para quem trabalha 20 horas, o teto é de R$ 3 mil. Basta receber pouco acima desse valor para ficar sem o benefício.
Para o Siprovel, os critérios adotados pela Administração criam desigualdade no funcionalismo. Alimentação é uma necessidade de todos(as) os(as) servidores(as), e o auxílio deve ser concedido com isonomia, sem critérios que excluam trabalhadores(as).
13º salário antecipado
A gestão também anunciou a antecipação do 13º salário, que será pago em parcela única no dia 13 de novembro, com movimentação estimada de R$ 70 milhões. O sindicato lembra que o 13º já é um direito de todos(as) os(as) servidores(as): antecipar o pagamento não altera o valor recebido e não reduz a dívida com o Piso.
Ainda há tempo para corrigir
Até o momento, nenhuma das medidas anunciadas foi protocolada na Câmara Municipal. Por isso, o prefeito ainda pode rever a proposta, cumprir a Lei do Piso e garantir o auxílio-alimentação a todos(as) os(as) servidores(as).
“Durante meses, a justificativa da Administração foi a falta de recursos para cumprir o Piso do Magistério. Agora, os recursos apareceram e a escolha foi continuar descumprindo a lei e economizando às custas dos(as) professores(as). Valorizar quem está em sala de aula está nas mãos do prefeito”, afirmou a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter.
Mobilização
O Siprovel convoca a categoria a debater os anúncios nas instituições de ensino e a fortalecer a mobilização. A entidade deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária nos próximos dias para definir os próximos passos da luta. “Só a luta muda a vida. Mas não é a luta da direção sindical, é a luta de todos e todas”, reforça Gilsiane.
Foto: Secom/Prefeitura.
