Cascavel, 01 de junho de 2015.
O Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel – PR – SIPROVEL, torna público alguns esclarecimentos.
No final do ano de 2014 (26/12) foi aprovada a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Professores e Professores de Educação Infantil (Lei nº. 6.445/14), a qual foi sancionada pelo Prefeito e entrou em vigor em 01/01/15. Esta é resultado de anos de discussões e negociações entre a categoria e o poder executivo, sendo que no mês de junho deverá ocorrer o enquadramento dos Professores de Ed. Infantil e a readequação da tabela do Professor.
Desde janeiro/2015 muitos professores, inclusive com formação em nível superior, estão recebendo abaixo do Piso Nacional, ou seja, abaixo do mínimo estabelecido em Lei.
Em assembleia no dia 26/03/2015 foi aprovada a pauta de reivindicação salarial de 2015 e protocolada no dia 27/03/2015 ao Poder Executivo. Para nossa surpresa, de forma autoritária, sem dialogar com a categoria foi encaminhado pelo Sr. Prefeito no dia 22/05/15 à Câmara de Vereadores o anteprojeto de Lei nº. 49/2015, o qual não contemplava nenhum item da pauta de reivindicação da categoria. Se não bastasse isso, com clara intenção de desrespeitar o Plano de Cargos e Carreiras, Lei nº. 6.445/14, o referido anteprojeto estabelecia em seu art. 5º a concessão de abono salarial para complementar o salário dos Professores e Professores de Ed. Infantil que recebem menos que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Ressalta-se que tanto a Lei Federal nº. 11.738/08 em seu art. 2º, § 1º e a Lei Municipal nº. 6.445/14 no art. 4º, inciso III e art. 93, § único estabelecem que o piso nacional deve ser o vencimento inicial da carreira e não por meio da concessão de abono.
Diante do exposto os Professores e Professores de Educação Infantil sentiram-se desvalorizados, desrespeitados e indignados, aprovaram por unanimidade em assembleia no dia 29/05/15 o indicativo/estado de greve, podendo deflagrar greve a qualquer momento, caso não haja negociação ou o não cumprimento integral do PCCR.
Queremos aquilo que é nosso por direito.
SIPROVEL
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