O Conselho Municipal de Previdência do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel) emitiu, nesta quinta-feira (09), parecer contrário ao Projeto de Lei 61/2020, que propõe a suspensão do pagamento da contribuição patronal e parte do pagamento do aporte financeira ao IPMC até o fim do ano. A matéria está incluída na pauta da sessão da Casa de Leis da próxima segunda-feira (13). Recentemente o Siprovel (Sindicato dos Professores e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cascavel) também protocolou na Câmara Municipal parecer contrário à proposta do executivo.
No texto, dirigido aos vereadores, o conselho municipal relata que o posicionamento contrário é resultado do posicionamento da maioria dos conselheiros do CMP, em reunião realizada no dia 1º de julho. “Projeto este que, na visão da maioria dos conselheiros, prejudica os investimentos do IPMC, necessitando fazer retirada de recursos da carteira de aplicação do instituto para honrar seus compromissos, pois a folha de pagamento dos atuais aposentados e pensionistas é atualmente de R$ 7.499.774,64 (junho/2020)”, aponta o parecer. O CMP ainda reforça que Cascavel já possui dívidas junto ao IPMC, que totalizam R$3.261.101,93. “O Município ainda tem o pagamento do aporte financeira de 2020, que está descrito nos anexos do projeto 70/2020, que está protocolado nesta Casa de Leis e que os senhores vereadores irão analisar nos próximos dias, valor este de R$13.184.068,89”, destaca o texto protocolado na Câmara.
Os conselheiros afirmam que, se o PL 61/2020 for aprovado, a dívida do município com IPMC irá aumentar, visto que a contribuição patronal é atualmente de R$3.145.998,97 (mês/base/maio/2020), valor referente a alíquota de 11,5% da parte patronal, multiplicando-se por 8,3 meses (de junho à dezembro, mais o 13º salário e 1/3 de férias), chegará ao montante de R$26.111.791,45. Isso sem considerar o aumento da alíquota para 14%, previsto pelo Projeto 60/2020, já protocolado na Câmara, que se aprovado resultará em um acréscimo na contribuição patronal de aproximadamente R$683.912,74. “Para aumentar ainda mais esta conta, temos que nos preocupar com o aporte financeiro atuarial para o ano de 2021, aporte este que nos cálculos apresentados no projeto 70/2020, acima citado, o Município terá que fazer o pagamento ao IPMC, no valor de R$37.561.153,39, valor este com base cálculo atuarial para 2021”, destaca o documento. Atualmente as dívidas pendentes do município com o IPMC para o ano de 2020 já chega a R$42.587.106,62.
Diante deste cenário, os conselheiros ressaltam que mesmo que o projeto substitutivo ao PL 51 tenha sanado a questão do prazo e as formas de correção dos valores, ainda assim inspira preocupações. “O novo projeto inclui no seu bojo um novo valor que não estava no projeto 51/2020, o aporte financeiro de R$13.184.068,89, que não estava no projeto 51/2020, recursos estes que o IPMC usaria para completar a folha de pagamento dos atuais aposentados e pensionistas sem mexer nas reservas do instituto”, aponta o parecer.
