Nesta quinta-feira (16), a associação Auditoria Cidadã da Dívida publicou um informativo que sinalizou preocupação com o endividamento externo do município de Cascavel, diante da negociação de mais um contrato de empréstimo externo, desta vez junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Funplata). A Auditoria Cidadã da Dívida alerta que as despesas com a dívida que o município já possui estão crescendo num ritmo bem superior ao crescimento do total das despesas orçamentárias do município.
De acordo com a associação, este endividamento se acentuou a partir da disparada da cotação do dólar, iniciada no final do ano passado. No período de janeiro de 2013 a abril de 2020, as despesas com a dívida cresceram, em termo reais (descontada a inflação), 124,1% enquanto o total das despesas orçamentárias apresentaram um crescimento de 56,8%. De acordo com o levantamento, no período de janeiro de 2013 a abril de 2020, o município de Cascavel destinou, cumulativamente, R$39,944 milhões para o pagamento de juros e encargos e R$ 123,080 milhões para a amortização da dívida. O total das despesas com a dívida (juros, encargos e amortizações), no período, totalizou R$ 163,024 milhões, o que representou em média 2,6% do total das despesas orçamentárias. “Apesar da destinação de milhões de reais para o pagamento de juros, encargos e amortizações, a dívida do município de Cascavel continua crescendo”, aponta. Em dezembro/2013 o montante da dívida do município de Cascavel totalizava R$ 54,376 milhões e em abril de 2020 era de R$ 187,465 milhões, um crescimento de 244,8%.
“Para aprofundar o conhecimento a respeito do endividamento do município de Cascavel resolvemos solicitar informações oficiais à secretaria de Finanças a respeito do empréstimo negociado, em 2013, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tais informações devem detalhar as parcelas relativas ao empréstimo onde conste o valor e a data dos pagamentos efetuados e dos pagamentos pendentes”, destaca o documento. A associação também solicitou à Procuradoria Geral do Munícipio cópia do contrato com a Funplata. “Defendemos que, antes da celebração de novo empréstimo em moeda estrangeira, o contribuinte cascavelense tem o direito de conhecer detalhadamente todas as cláusulas do contrato, bem como as condições para a realização do pagamento do empréstimo (prazo, parcelas, juros, dentre outras)”, aponta.
A dívida e a PL 61/2020
Na última semana, o Projeto de Lei 61/2020, proposto pelo executivo, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 votos contrários. A proposta, que suspende até o final do ano a contribuição patronal e o aporte, pelo município, ao fundo previdenciário dos servidores municipais (IPMC), foi aprovada sob a alegação de queda na arrecadação frente à pandemia de Covid-19. O executivo e os vereadores favoráveis chegaram a afirmar que a não aprovação do PL colocaria em risco o pagamento dos salários dos servidores.
Ocorre que, como já apontado pelo economista do Siprovel, Eric Gil Dantas, não existe queda na arrecadação, pelo contrário, houve elevação. Para se ter ideia, em junho de 2020 a prefeitura arrecadou 2,1% a mais do que no mesmo mês do ano passado, R$1,6 milhão a mais. Além disso, que acordo com dados divulgados pela própria prefeitura, o resultado da Pesquisa sobre os Impactos Econômicos da Covid-19 em Cascavel, que ouviu 739 empresários e que irá balizar o Plano de Retomada Econômica, aponta que apenas 13% das empresas ouvidas reduziram o número de funcionários após o início da pandemia, 66% estão mantendo e 21% disseram ter aumentado as contratações. Das empresas ouvidas, 78% afirmaram que tinham previsão de investimentos para o ano de 2020 e, desse total, apenas 16,5% cancelaram os projetos. As demais mantiveram o cronograma ou estão revendo essas condições.
“Estas informações apontam que o PL 61/2020 não foi apresentado com o objetivo de compensar a queda na arrecadação frente à pandemia e garantir o salário do funcionalismo, e sim compensar o crescente endividamento externo do município”, aponta a presidente do Siprovel, Josiane Maria Vendrame. Uma manobra para neutralizar a hipótese de que o recurso seria utilizado para outro fim, que não a folha de pagamento, foi apresentada em forma de emenda, que garantia que o recurso só poderia ser utilizado na folha. “Parece uma ideia prudente, afinal de contas, o dinheiro só será utilizado caso a Prefeitura não tenha receitas para pagar o salário do funcionalismo, correto? Errado! Vamos entender a manobra. Peguemos os dados de 2019 para ilustrar. Naquele ano, o Executivo arrecadou R$ 926 milhões. Deste dinheiro, a Prefeitura despendeu R$ 431,8 milhões em pessoal, ou 46,6% de tudo o que arrecadou. Digamos que um PL aos moldes do 61/20 tivesse sido aprovado no ano passado. A Prefeitura poderia muito bem alocar os pouco mais de R$ 40 milhões economizados com o duplo calote (contribuição patronal e amortização) para gastar com salários, mesmo não tendo problemas fiscais para pagá-lo, e o dinheiro que anteriormente iria para pagar esta folha agora estará livre para gastar no que ele quiser”, explica o economista do Siprovel.
