Na última quarta-feira (23), a diretoria do Siprovel se reuniu com o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, com a secretária Marcia Baldini e secretário de Finanças, Renato César Segalla, para discutir sobre a data-base da categoria, cuja pauta de reivindicações foi protocolada no dia 9 de março. De acordo com o executivo, nenhum ponto de pauta deve ser atendido neste ano, nem mesmo a reposição inflacionária e o Piso Salarial Profissional Nacional.
Entre as reivindicações da categoria está: o repasse do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2020 (12,84%) a todos os profissionais do magistério, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020; reposição da inflação acumulada dos últimos 12 meses (01.05.19 a 30.04.20) apurada pelo INPC; revisão da proporção de 0,7% nas tabelas C e G na progressão horizontal; adicional de 10% para os profissionais do magistério que atingirem a referência 26 da tabela de vencimentos C, da Lei 6.445/2014; adicional de Jornada Integral de Trabalho na proporção de 5% sobre o vencimento a todos os professores de Educação Infantil; e equiparação da tabela salarial dos professores de Educação Infantil aos demais professores.
O executivo argumentou que não poderá atender à pauta devido à pandemia e a consequente crise financeira que estados e municípios enfrentam. Também apresentou como argumento a Lei Complementar 173 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Porém, temos divergências sobre os dados apresentados e a interpretação em relação à Lei 173/2020. A arrecadação do município de Cascavel voltou a subir. Se contabilizarmos 2020, de janeiro até agosto, vemos que as receitas subiram 4,9%, ou R$35 milhões a mais, se comparado ao mesmo período do ano passado. Podemos ver que, em termos fiscais, a crise já ficou para trás”, destaca a presidente do Siprovel, Josiane Maria Vendrame.
A presidente do sindicato ainda pontua que se formos contabilizar os três últimos meses completos (junho, julho e agosto) e compararmos com o mesmo período do ano anterior, tivemos um crescimento de 9,6%. “O pior momento do período foi no trimestre de março, abril e maio, quando as receitas caíram 2,2%, novamente comparado ao mesmo período do ano passado. Esta normalização das receitas fica ainda mais nítida quando comparamos agosto de 2020 com agosto de 2019, o qual podemos observar que houve um crescimento de 10% nas receitas para este mês. Por outro lado, o dinheiro transferido via FUNDEB para o município caiu em 2,5%, se contabilizarmos de janeiro a agosto e compararmos ao mesmo período do ano anterior. Isto fez diminuir, no montante do ano, um valor de R$2,195 milhões. Além disso, a Lei Complementar 173/2020 não veta o pagamento da inflação”, destacou.
Progressões e promoções
As progressões e promoções estão suspensas pelo executivo desde o dia 28 de maio de 2020, devido à Lei Complementar 173/2020. Neste ponto, o executivo afirmou que está aguardando análise da Procuradoria do município, para verificar o entendimento jurídico sobre a Lei, e manter ou não a suspensão. Assim, que tiverem uma resposta irão oficiar o sindicato. “Cobramos que mesmo que as progressões e promoções estejam suspensas é direito dos professores e professores de educação infantil protocolar a solicitação. Colocaram que irão verificar o assunto, porque não há uma orientação de não realizar o protocolo e que estes vêm informando aos servidores sobre a situação”, relatou Josiane.
Coordenadores pedagógicos não designados
O Siprovel cobrou da administração a situação de professores e professores de educação infantil que estão exercendo a função de coordenador pedagógico e não foram designados para tal função, acarretando em prejuízos a estes profissionais. O executivo justificou que devido ao índice prudencial e à Lei Complementar 173/2020, estão apenas realizando substituições. “Solicitamos que a situação seja resolvida, e caso não ocorra tomaremos outras medidas, inclusive judiciais”, informou a presidente do sindicato.
Sede social
Com relação à já solicitada cedência de concessão de uso do terreno da sede social do sindicato, o secretário Edson Zorek informou que já encaminhou o pedido para análise do patrimônio e que administração não vê problema em manter a concessão. Assim que tiver uma resposta, o município irá oficiar o sindicato.
Assembleia
Para Josiane Maria Vendrame, os trabalhadores estão pagando a conta da crise econômica e sanitária. “Somente neste ano os professores e professores de educação infantil, terão um prejuízo em suas carreiras significativo. Para recuperar isso, levaremos no mínimo 10 anos. É lastimável a postura dos governantes”, comentou. A presidente lembrou que a partir de novembro a categoria terá uma perda real de 3% no salário, devido ao desconto previdenciário passar de 11% para 14%. O executivo se comprometeu a oficiar o sindicato sobre a pauta na próxima semana.
Nos próximos dias o sindicato deve convocar uma assembleia para discutir com a categoria a pauta de reivindicações e o posicionamento do município frente à ela. “Não acreditamos ser justo que apenas os trabalhadores paguem a conta da crise econômica e sanitária”, destacou.
