Arrecadação cresce 25% e permite cumprimento do Piso do Magistério

Há uma discrepância entre a percepção de crise financeira de Cascavel e a realidade dos números. É comum ouvir que o município está com as despesas fora do controle. No entanto, em dados consolidados na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024, a Prefeitura apresentou um cenário positivo, especialmente no que diz respeito à arrecadação tributária, que aumentou 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Esse crescimento expressivo é atribuído principalmente ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No final do ano de 2022, houve uma redução temporária nas alíquotas de ICMS para combustíveis e energia elétrica, o que impactou negativamente a arrecadação. Agora, com a normalização dessas alíquotas, a arrecadação se recuperou vigorosamente.

Além do ICMS, outros impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas de transferência de imóveis, também registraram aumentos, com a arrecadação total subindo em média 17% ao ano. Apesar do aumento da receita pública, a administração segue com controle rigoroso sobre as despesas com pessoal, que atualmente representam 48,08% do orçamento, bem abaixo do limite de alerta de 51,3% e o limite total de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) argumenta que, dada a sólida situação financeira, é possível e necessário corrigir a defasagem salarial de 22,36% do Piso Salarial Nacional do Magistério. Essa correção é vista não apenas como uma possibilidade financeira, mas como uma obrigação legal, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Lei Municipal nº 6.445/2014.

“O impacto do cumprimento do Piso do Magistério na folha de pagamento seria de apenas 1,65% para os cinco meses restantes do ano, subindo para 3,95% se considerado um período de doze meses. Mesmo com esse aumento, os gastos com pessoal permaneceriam abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a presidenta do Siprovel, Gilsiane Quelin Peiter.

Nesta sexta-feira (21), às 11h, o Siprovel estará em mesa de negociação com a Prefeitura de Cascavel para discutir o cumprimento do Piso e a Pauta de Reivindicações 2024, aprovada em assembleia com a categoria. Com uma arrecadação robusta e despesas controladas, há um cenário propício para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de trabalho na Rede Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cascavel.