O Siprovel realizou nesta quarta-feira (09/04) uma importante reunião com o Conselho de Representantes das Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Educação de Cascavel. O encontro abordou temas centrais para a valorização da categoria, incluindo o número de alunos(as) por sala, hora-atividade, contratação de profissionais e a construção da Pauta de Reivindicações de 2025.
Superlotação das salas de aula
O sindicato voltou a manifestar preocupação com a superlotação das salas de aula, questão já destacada na Pauta de Reivindicações de 2024, ignorada pelo governo municipal anterior. A situação se agravou com a recente aprovação, pela Câmara Municipal de Cascavel, do Projeto de Lei nº 21/2025, que revoga a Lei nº 4.958/2008 — norma que fixava limites máximos de alunos(as) por turma na Rede Municipal de Ensino.
A revogação cria um cenário de insegurança jurídica para os(as) profissionais da educação, comprometendo a qualidade do trabalho docente e do processo de aprendizagem. Diante disso, o Siprovel defende a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater o tema com a sociedade e buscar soluções que garantam condições adequadas de ensino e aprendizagem.
Descumprimento da Hora-Atividade
Outro ponto discutido foi a audiência da ação judicial realizada no dia 3 de abril sobre o descumprimento dos 33% de hora-atividade na Rede Municipal de Educação. As alegações finais devem ser apresentadas nos próximos dias, tanto pelo sindicato quanto pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Celular pessoal e uso institucional
O Siprovel segue cobrando da administração uma resposta formal sobre a imposição do uso de celulares particulares de professores(as) para gerenciar grupos de WhatsApp. O ofício enviado ainda aguarda posicionamento da Semed para criação de normativa oficial regulamentando a prática.
Sobrecarga de trabalho e impactos na saúde mental
O relatório “Condições de Trabalho Docente da Rede Municipal de Educação de Cascavel”, baseado em 524 respostas de professores(as), revelou um cenário de sobrecarga, déficit de profissionais, defasagem salarial e infraestrutura inadequada. A pesquisa, realizada pelo Instituto Ibeps e financiada pelo Siprovel, também mostrou que 92% dos(as) docentes têm a saúde mental afetada pelo trabalho, e 60% já sofreram assédio moral.
Pedagogia Histórico-Crítica
Foram formados 18 grupos de estudo da Pedagogia Histórico-Crítica na Rede Municipal de Educação, sendo 17 nas unidades de ensino e um no Siprovel. Os encontros seguirão cronograma definido pela Unioeste, com entrega de relatórios ao final do processo. A iniciativa é uma oportunidade para aprofundamento teórico e valorização profissional, especialmente para quem deseja seguir na pós-graduação.
Simpósio Nacional da Educação
A reunião reforçou a importância da participação da categoria no Simpósio Nacional da Educação, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de maio, na Unioeste. Com o tema “Os desafios da educação inclusiva no contexto de privatização da educação”, o evento é uma oportunidade fundamental de formação e reflexão crítica sobre os rumos da escola pública. Para incentivar a presença dos(as) professores(as), o sindicato irá custear a inscrição de um(a) participante por unidade escolar. A diretoria do Siprovel também estará presente, o que implica na suspensão do atendimento na sede administrativa durante o evento.
Chamamento de concurso público
Três editais recentes da prefeitura preveem a posse, em 2 de junho, de 132 Agentes de Apoio, 75 Professores(as) e 6 Professores(as) de Educação Infantil. O sindicato considera o chamamento positivo, mas segue atento à reposição total da demanda, que ainda é grande.
Pauta de 2025 e orçamento participativo
A construção da Pauta de Reivindicações para 2025 está em andamento. Representantes sindicais devem apresentar as propostas nas Escolas e Cmeis e enviar as contribuições até o dia 25 de abril. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no final do mês de abril.
O sindicato também enviou flyers para os representantes sindicais entregarem nas unidades sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para 2026-2029, incentivando a comunidade a exigir mais investimentos na educação.
