As professoras Ieda Araujo do Prado e Lea Regina Studzinski tomaram posse, nesta terça-feira (24), como representantes do magistério no Conselho Municipal de Previdência (CMP) de Cascavel. Eleitas em assembleia promovida pelo Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Cascavel (Siprovel), as conselheiras exercerão mandato de dois anos, com início em junho de 2025 e término previsto para junho de 2027.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.151/2009, o CMP é o órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar, fiscalizar e normatizar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos(as) servidores(as) públicos(as) do município. Vinculado ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Cascavel (IPMC), o Conselho cumpre papel estratégico no controle social, na transparência e na responsabilidade sobre os recursos previdenciários.
Entre suas principais competências estão: estabelecer diretrizes e aprovar o orçamento do RPPS; avaliar a gestão econômica, financeira e operacional do IPMC; autorizar auditorias e estudos técnicos; aprovar contratos, convênios e alienações de bens do fundo; fiscalizar o cumprimento das legislações previdenciárias e garantir o acesso dos segurados às informações. O CMP também se manifesta sobre acordos de débitos previdenciários, define critérios técnicos e delibera sobre casos omissos nas normas que regem o sistema de previdência municipal.
Ao garantir a presença de representantes do magistério, o Conselho assegura que as demandas, necessidades e perspectivas dos(as) professores(as) da Rede Municipal estejam incluídas nas decisões que impactam diretamente seus direitos previdenciários.
A participação direta de professoras no órgão colegiado reforça o compromisso da categoria com a gestão democrática, fortalece a representação dos(as) servidores(as) da educação e amplia a atuação sindical na defesa dos direitos históricos e futuros da classe trabalhadora do magistério.
