O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou que a Prefeitura de Cascavel terá de pagar as diferenças salariais às professoras e aos professores da Rede Municipal de Educação, referentes ao período de setembro de 2015 a dezembro de 2019. Durante esses anos, os salários foram pagos abaixo do Piso Nacional do Magistério.
De acordo com a decisão, o salário inicial da carreira deve seguir o Piso Salarial do Magistério e servir de base para todos os níveis. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel (IPMC) também foi condenado a recalcular as aposentadorias das professoras e professores que tiveram prejuízos em razão do descumprimento dessa regra.
A Prefeitura havia tentado suspender o processo, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julgaria um tema semelhante. No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou o pedido, esclarecendo que não havia determinação do STF para paralisar ações em andamento.
Para o Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Cascavel (Siprovel), a decisão representa uma vitória coletiva da categoria. “Esse resultado reforça a importância da luta sindical. Quando nos unimos, nossa voz se fortalece e conseguimos transformar as demandas individuais em conquistas coletivas”, destacou a presidenta do sindicato, Gilsiane Quelin Peiter.
O Siprovel seguirá acompanhando o andamento da ação e comunicará a categoria sobre novos desdobramentos. Ainda cabe recurso por parte do município, mas o departamento jurídico da entidade já está atuando para garantir o cumprimento da decisão.
