Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), a trajetória do professor Felipe Bento da Silva, de 33 anos, na Rede Municipal de Ensino de Cascavel, lança luz sobre uma questão fundamental: a inclusão de profissionais com deficiência no serviço público vai muito além da aprovação em concurso. Ela exige a garantia de condições de trabalho, apoio e acessibilidade, direitos que, na prática, muitas vezes precisam ser conquistados diariamente.
Felipe perdeu a visão aos 21 anos e, após um período de 10 anos aposentado, encontrou na Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual (Acadevi) e no movimento das pessoas com deficiência a força para estudar Pedagogia e Mestrado em Educação. Aprovado em concurso, sua chegada à escola foi marcada por uma dualidade: o acolhimento da comunidade escolar e o despreparo do poder público.
Assim que chegou à escola, professor Felipe foi proativo e estabeleceu sua necessidade para assumir uma turma regular com acompanhamento de um(a) estagiário(a). “Eu só preciso de alguém para me acompanhar. Porque não é só o fato de você ensinar, mas tem aquela questão também do cuidado com as crianças, né? E eu, pela falta da visão, não tenho como”, explica. O pedido, embora amparado pela lei, não foi efetivamente atendido pelo município. A falta de uma política de inclusão para os(as) servidores(as) é uma realidade.
Direitos do(a) Professor(a) com Deficiência
A trajetória de Felipe expõe uma lacuna entre a prática e o que é garantido pela legislação, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Conheça os principais direitos de um(a) professor(a) com deficiência:
- Condições Acessíveis de Trabalho: É dever do município garantir um ambiente de trabalho acessível, o que inclui desde a infraestrutura física até a disponibilização de mobiliário adaptado e recursos que permitam o pleno exercício da função.
- Fornecimento de Tecnologia Assistiva: O poder público deve fornecer as ferramentas necessárias para a atividade profissional, como softwares de leitura de tela (a exemplo do Dosvox, utilizado pelo professor Felipe de forma independente), teclados em Braille, ou outros equipamentos, sem custo para o(a) servidor(a).
- Apoio Humano para o Exercício da Função: A lei prevê a disponibilização de pessoal de apoio, como auxiliares, leitores ou intérpretes de Libras, quando a necessidade for comprovada. O pedido de um(a) estagiário(a) feito pelo professor Felipe é um exemplo claro dessa garantia.
- Readaptação Funcional: Caso a deficiência impeça a continuidade nas funções originais do cargo, o(a) servidor(a) tem direito a ser readaptado(a) para uma função compatível com sua condição, sem prejuízo na remuneração.
- Aposentadoria Especial: A legislação garante regras diferenciadas para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com critérios que variam conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
Da Omissão à Inspiração
Apesar da omissão do poder público em prover o suporte solicitado, Felipe construiu seu espaço com o apoio da gestão escolar e dos colegas. Hoje, sua presença na escola é uma poderosa ferramenta pedagógica. Ele conta que os(as) alunos(as), cheios de curiosidade, perguntam sobre sua rotina: “Como é que o professor vem para a escola? Como é que você veste roupa? Como é que você come?”.
Esses diálogos, segundo ele, são uma troca valiosa. “Todos já me conhecem, sabem que eu não enxergo. De chegar e cumprimentar, pegar no braço, falar quem é. Eu acho muito legal”, conta. Essa interação diária ensina às crianças, de forma concreta, que pessoas com deficiência podem e devem ocupar todos os espaços.
Neste 21 de setembro, o Siprovel reafirma seu compromisso na luta para que os direitos de todos(as) os(as) professores(as) com deficiência se efetivem em cada instituição escolar da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel. A inclusão plena só acontece com políticas públicas eficazes, escuta ativa e o fornecimento de todas as condições necessárias para um trabalho digno.
