O mundo inteiro está tomando medidas econômicas para amenizar os efeitos da crise. Estas medidas visam, além de garantir a estrutura de saúde para atender os infectados pelo Covid-19, também garantir que os empregos, a renda e as empresas não desapareçam.
De acordo com o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), doutor em Ciência Política pela UFPR e assessor econômico do Siprovel, Eric Gil Dantas, nos EUA as medidas chegaram a US$ 2 trilhões (mais de R$ 10 trilhões), financiando empresas, famílias, sistema de saúde e governos locais. US$ 500 bilhões são para as famílias, transferindo US$ 1.200, com adicionais de US$ 500 por filho, com o limite de até US$ 3.000 por família. “O principal alvo são as de baixa renda, com rendimentos de até US$ 99 mil por ano (ou US$ 8.250,00 mensais). Outros US$ 250 bilhões irão para aumentar benefícios a desempregados, abrangendo também autônomos”, disse. Os governos locais receberão US$ 150 bilhões para combater o vírus. Para as pequenas empresas serão injetados, através de empréstimos, US$ 350 bilhões, sendo que as empresas que mantiverem seus empregados poderão ter suas dívidas com o governo perdoadas. Mais US$ 150 bilhões irão para financiar hospitais e equipamentos de saúde.
“Estas são as linhas gerais do pacote americano. Podemos dizer que, como maior economia do mundo, podem fazer o que bem entenderem, que nunca será comparável ao Brasil. É verdade que os maiores pacotes vieram de países ricos, como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha. Mas isto não retira a responsabilidade da, ainda, oitava economia do mundo, o Brasil. No Brasil, as medidas iniciaram tarde e já em uma economia com alta do desemprego e a informalidade atingindo quase a metade da força de trabalho”, compara.
Baixo esforça fiscal
A primeira, destaca o economista, veio a partir do Banco Central (BC). Dentre vários itens que prometiam aumento de liquidez (ou seja, que os bancos aumentassem o crédito à população) de R$ 1,2 trilhão houve diminuição do depósito compulsório (o quanto que o BC exige que os bancos retenham de dinheiro para garantir os depósitos dos clientes) e empréstimos do BC aos bancos da ordem de R$ 670 bilhões (sim, como se os bancos brasileiros já não tivessem dinheiro o suficiente). “Apesar de uma imensa boa vontade com os bancos por parte do governo, os efeitos parecem não existir até agora”, analisa. Ele coita reportagem da Folha de São Paulo sobre o tema que aponta: “representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios contaram à Folha, muitos na condição de não terem o nome revelado, que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações”. “E para matéria do Valor Econômico, associações do Varejo disseram que bancos haviam elevado taxas em mais de 70%. Parece que o pacote mais benevolente (trilionário!) foi para os de sempre, os grandes bancos, e não servirão para nada”, afirma.
Dantas destaca outras medidas, fora do âmbito monetário. “Primeiro, antecipação de pagamentos de 13º dos aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial. Este valor se limita à uma antecipação, de dinheiro que que deixará de circular na economia no final do ano, ou seja, não é um gasto a mais do governo”, conta.
A segunda medida foi o adiamento para os empregadores e empresas, por três meses, dos recolhimentos do FGTS e do pagamento do Simples. Necessário, mas novamente não é dinheiro novo, e sim uma prorrogação de prazo.
A terceira foi o remanejamento de recursos públicos para reformar o Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões e garantir novos saques no FGTS. O governo garantindo que retomem 1 milhão de beneficiados do Bolsa Família, conseguiremos voltar, ao menos, ao patamar que já existia em 2018, quando havia 14,1 milhões de beneficiados.
Em seguida vieram as medidas de crédito, que ainda não foram concretizadas. “São duas linhas, R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários de trabalhadores com carteira assinada por dois meses, onde bancos comerciais serão os atravessadores. E outra do BNDES, com R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas (oferta de capital para empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões via “BNDES Crédito Pequenas Empresas”)”, explica. Segundo o próprio banco, as medidas podem ser descritas da seguinte forma e valores: “1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões; 2. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões; 3. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões; 4. ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões”. Ou seja, a adição de novo dinheiro se restringe aos R$ 5 bilhões. Aqui há uma efetividade muito maior na economia, mas é um valor muito abaixo do necessário.
“Quinto, temos a criação da renda mínima, de R$ 600. Medida imposta pela Câmara, em contraponto à ajuda proposta por Guedes de R$ 200, a medida foi sancionada, mas ainda não há um prazo definido para ser pago”, relata. Será pago R$ 600 por mês durante três meses a informais, desempregados e MEIs com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. “Esta ajuda deverá ser a com maior impacto direto na manutenção das pessoas e custará R$ 45 bilhões. Trabalhadores informais (sem carteira assinada ou trabalhando por conta própria) recebem, segundo o IBGE, em média, mais do que o dobro deste valor, mas isto já é um começo (principalmente se considerarmos a proposta inicial do governo)”, analisa.
Por fim, a equipe econômica anunciou no dia 1º de abril uma nova série de medidas. A Receita Federal adiará o pagamento do PIS/Pasep, Cofins e a contribuição patronal à Previdência de abril e maio para agosto e outubro, além de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito (como se o problema dos juros no Brasil fosse imposto, e não o retorno dos bancos!). Mas a parte perversa deste pacote foi deixada para os trabalhadores. O governo permitirá a redução de jornada de 25% a 70% ou suspensão de contrato de trabalho por até 90 dias, com a compensação apenas parcial a partir do pagamento do seguro-desemprego. A complementação do seguro-desemprego será de apenas 25% do valor que o trabalhador teria direito a receber desse benefício, caso fosse demitido. Para a diminuição de 50% ou 70% do salário, o seguro-desemprego que será pago também é de 50 ou 70% do que o trabalhador teria direito. Se o contrato for suspenso por este período, o governo pagará o seguro-desemprego integral (que vai de um a dois salários mínimos). Ou seja, muitos trabalhadores poderão perder parte de sua renda.
“Segundo cálculo do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, estamos em um esforço fiscal muito abaixo dos EUA, Alemanha e Espanha, no combate às mazelas econômicas decorrentes do vírus, gastando apenas 3,1% do PIB. Além do mais, a maior parte destas medidas ainda não foram aplicadas, retardando seus efeitos”, afirma.
No Paraná
Dantas destaca que, além destas medidas, o governador Ratinho Jr. também anunciou um pacote de medidas para o estado do Paraná. Estimado em R$ 1 bilhão, abarcam crédito, prorrogação de pagamento e de benefícios tributários e manutenção de empregos. A primeira medida foi prorrogar o pagamento do ICMS para empresas do Simples, 277 mil empresas com receitas brutas anuais de até R$ 360 mil (micro) e até R$ 4,8 milhões para as EPP. A segunda foi a renovação do programa de incentivo fiscal, que venceria em abril, por mais 12 meses. A terceira, um aporte de R$ 5 milhões em fundo garantidor formado por Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs), que recebem recursos do Sebrae, prefeituras, associações comerciais, empresas parceiras e do próprio Poder Executivo.
“A quarta, e principal medida, será a adição de R$ 480 milhões no “Fomento Paraná”. Dentre as linhas de crédito, haverá uma de capital de giro, de R$ 120 milhões, para atender empreendedores informais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 6 mil por tomador, facilitada e sem necessidade de aval de terceiros. Servirá também para postergar parcelas de financiamentos, públicos ou privados já contratados, e ainda a redução de taxas de juros em empréstimos das outras linhas”, conta. Outra linha de crédito disponibilizará um montante de R$ 160 milhões para capital de giro entre R$ 6 mil e R$ 200 mil, exclusiva para micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões), por meio de uma linha de crédito tradicional, de recursos do BNDES. Além disto, os atuais clientes poderão solicitar a prorrogação de pagamento das parcelas de financiamento por um período de até 90 dias. Os municípios também serão contemplados, podendo postergar seus pagamentos ao programa por 180 dias, sem acréscimo de juros. Por fim, o Banco da Mulher Paranaense, terá uma nova linha de crédito com o limite de R$ 6 mil, e “poderá tomar o crédito até o limite de R$ 6 mil da nova linha com recursos do FDE, formal ou informal, dentro das condições de taxa de juros de 0,41% ao mês, com prazo de 36 meses e carência para pagar”.
Com a quinta medida, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) criará um programa emergencial de R$ 670 milhões. “São R$ 100 milhões […] para atender o crédito de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 3% ao ano, prazo máximo de 60 meses e carência de até 24 meses. A exigência é de que o tomador mantenha os postos de trabalho. As linhas são: microcrédito – até R$ 50 mil; micro e pequenas empresas – até R$ 200 mil; e demais empresas – até R$ 1,5 milhão. Também haverá R$ 520 milhões disponíveis para linhas de capital de giro e para incremento da produção”.
“E, por fim, o governo estadual irá enviar um projeto de lei que mantém os contratos com empresas terceirizadas pelo governo com a condição de manutenção dos empregos”, afirma. Dantas explica que, apesar de os servidores públicos estarem fora, inicialmente, com a queda da arrecadação a pressão de Paulo Guedes, que já tentou negociar a aprovação da renda básica condicionada à aprovação da PEC emergencial, que tira salário dos servidores públicos, o tema voltará à pauta.
“Bem, os governos devem atuar em meio à um cenário já concretizado de crise. A única saída é manter a quarentena, que segundo trabalho de pesquisadores de China, Estados Unidos e Reino Unido, publicado na revista Science, evitou 700 mil novos casos só na China (sim, é o método mais eficiente que temos). É necessário que não vacilem com isto, pois como vários economistas já disseram, quanto mais rígida for a quarentena, menor será o tempo que será necessário, retomando mais rapidamente a economia”, analisa o economista.