Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel nesta semana o Programa de promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais.
O projeto tem como objeto estimular a conscientização da necessidade de promoção da Igualdade Racial, prevenção e combate à discriminação, no âmbito das escolas da rede de ensino público municipal.
De acordo com o IBGE (2018), o Paraná possui 34,6% de pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas. No entanto, os índices de desigualdade social em nosso estado e em nossa cidade ainda são preocupantes.
Sabendo que as instituições escolares são espaço de socialização, troca de conhecimento e aprendizado, que tem impacto direto na vida das crianças, “Entende-se que este projeto é de extrema importância para alcançarmos uma Educação livre de qualquer preconceito racial”, ressalta a presidente do Siprovel, Josiane Vendrame.
O racismo é um tema complexo que está presente em todas as esferas da sociedade. Ao trazer o debate sobre Igualdade Racial e combate à discriminação para dentro das instituições de ensino, especialmente, a partir da Formação Continuada para professores e professores de educação infantil, contribui-se para a formação dos alunos e o desenvolvimento de cidadãos conscientes que respeitam a diversidade.
“Para além, de combater a discriminação racial, precisamos pensar mecanismos para construirmos uma Educação antirracista preparando os alunos para que se coloquem a favor da igualdade entre os sujeitos”, destaca Josiane.
FOMAÇÃO PARA PROFESSORES
O projeto prevê capacitar educadores para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial para se conscientizar e empoderar os(as) servidores(as) municipais sobre o tema, bem como ajudar àquelas pessoas que sofrerem qualquer tipo de discriminação.
Ainda segundo o documento, a Formação Continuada permitirá, em âmbito institucional, iniciar a quebra paulatina de uma cultura que perpetua o racismo estrutural tão evidente e, ao mesmo tempo, tão subliminar e que afeta diretamente toda a vida da população negra.
“É urgente que Cascavel avance e se desenvolva sob um olhar atento aos sujeitos da cidade, sempre na busca por uma cidade inclusiva, igualitária e que respeite a sua diversidade”, consta na justifica do projeto.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
I – Promover e garantir a formação continuada para professores da Rede Municipal abordando a História da Cultura Afro-brasileira e Indígena;
II – Promover a conscientização sobre igualdade racial e inclusão social, com foco na diversidade social;
III – Capacitar os docentes e todos os demais trabalhadores da educação sobre o Estatuto da igualdade racial, Lei Federal n” 1.2.288, de 20 de julho de 2010;
IV – Difundir aos alunos a História da Cultura Afro-brasileira e Indígena, conforme a Lei n”‘10.639/2003 que alterou a Lei do Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, ao incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”;
V – Realizar debates e reflexões a respeito clo assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas discriminatórias;
VI – Capacitar docentes e equipe pedagógica e todos os demais trabalhadores da educação para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial, bem como de fomento à igualdade racial, refletindo o papel do professor na formação infantil e desconstrução das desigualdades raciais estimulando a expansão dos direitos todos;
VII – Fomentar a elaboração de material didático específico sobre História da Cultura Afro-brasileira para a Rede Municipal de Ensino;
VIII – Capacitar docentes e todos os demais trabalhadores da educação para coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva da igualdade racial;
IX – Prevenir e combater a reprodução da discriminação racial nas escolas municipais e fora delas, implementando ações de discussão e combate à racial, bem como de fomento à igualdade racial.
