A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei nº 87/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta, de autoria do prefeito Leonaldo Paranhos (PL), ignora mais uma vez o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, desconsiderando a defasagem de 22,36% acumulada em 2024, sem sequer considerar o Piso de 2025.
A ausência do Piso do Magistério no orçamento foi criticada pelo Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel), que já havia alertado que o aumento de 7,5% do recurso destinada à remuneração dos profissionais da educação seria insuficiente para cumprir a legislação vigente. “O orçamento apresentado mal cobre a inflação e ignora o reajuste necessário para o Piso. A prioridade do governo municipal deveria ser a educação”, afirmou Gilsiane Quelin Peiter, presidente do Siprovel.
Renúncia fiscal e aumento expressivo nas receitas
A situação se torna ainda mais preocupante considerando o crescimento da arrecadação municipal. Segundo a estimativa de crescimento da Prefeitura, haverá um aumento de 18% nas receitas totais em 2025, acrescentando R$ 367 milhões aos cofres públicos. Para o Siprovel, esses dados mostram que o município teria condições de garantir o pagamento do Piso, caso houvesse a disposição política de fazê-lo.
Além disso, a LDO de 2025 prevê uma renúncia fiscal de R$ 67,68 milhões, dos quais apenas uma parte é destinada a programas para famílias de baixa renda. O Siprovel questiona a prioridade dada a renúncias fiscais para empresas e grandes devedores, enquanto os profissionais da educação, responsáveis pela formação das futuras gerações, seguem sem o devido reconhecimento salarial.
Descumprimento de direitos conquistados
Desde o início da tramitação da LDO, o Siprovel vinha alertando os(as) vereadores(as) sobre a omissão do Piso do Magistério no orçamento e pressionando por uma revisão que contemplasse o direito dos(as) professores(as). Apesar do diálogo entre a Comissão de Educação e a Secretária de Educação na última semana, a LDO foi aprovada sem mudanças, sinalizando um descaso com as demandas da categoria.
“Educação de qualidade exige investimento”, destacou Gilsiane. O sindicato critica o desinteresse da administração com a valorização dos(as) professores(as) e garante que continuará exigindo da Prefeitura o cumprimento da lei. “Não cabe ao prefeito escolher quais leis cumprir. A valorização das professoras e professores é uma obrigação legal e moral”, concluiu a presidente.
