O Siprovel publicou nesta quinta-feira uma carta pública no jornal Gazeta do Paraná, sobre a Data Base dos servidores públicos municipais de Cascavel. Confira!
Já são dois anos sem reajustes concedidos aos servidores públicos do município de Cascavel. Reajuste que falamos aqui não é aumento de salário, e sim não perder salário. Nos últimos 12 meses, segundo o INPC-IBGE, a inflação fez nosso dinheiro se desvalorizar em 7,59% – a maior inflação para o período em 4 anos. Se alimentar no Brasil ficou 12,31% mais caro, com a carne 35% mais alta, os óleos vegetais e gorduras (como o óleo de soja) 53,8% mais altos. Abastecer o carro ficou 35% mais caro. Enfim, tudo está mais caro, e a inflação não dará trégua neste ano.
Quando o servidor, que tem um salário de R$ 3 mil não tem a reposição da inflação, na prática ele tem o seu salário reduzido. Só nos últimos 12 meses, este servidor perdeu R$228 reais do seu salário. No final do ano, o servidor terá que se virar com um salário real a menos. Isto sem contar com o aumento da alíquota da Previdência, fruto da reforma municipal, passando para 14% de desconto – alíquota muito superior aos outros trabalhadores.
Isto não acontece em um momento de dificuldades nas contas públicas. Até porque em momento de inflação, os cofres públicos sempre aumentam sua arrecadação. No ano de 2020, a Prefeitura de Cascavel arrecadou 10% a mais do que 2019. De janeiro a abril de 2021, o município aumentou em 19,5% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Falta dinheiro para garantir a manutenção do poder de compra dos servidores? Pelos dados oficiais parece que não. Além disto, há espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder o reajuste para os servidores. Atualmente, as despesas com pessoal estão em 49% das receitas (o valor máximo pela Legislação é de 54%), o que dá um espaço fiscal de até R$ 50 milhões.
As consequências das perdas salariais não se limitam às próprias famílias dos servidores, mas se estendem ao comércio local. Segundo dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, as famílias paranaenses despendem 75,5% do total com despesas de consumo, como alimentação, habitação, serviços, manutenção do lar, vestuário, higiene e saúde. Na média, segundo a POF-IBGE 2017-2018, o paranaense gasta 3,4% dos seus rendimentos com vestuário, por exemplo. Quer dizer que um servidor com o salário de R$ 3 mil despenderá em média mensal R$ 102 em roupas, calçados, joias e tecidos. Quando você congela o salário deste trabalhador, em termos reais, terá menos dinheiro circulando neste comércio.
Outro exemplo, segundo a POF-IBGE o paranaense despende 17% da sua renda com transporte, 4,1% especificamente em combustíveis (gasolina e álcool). Novamente, se o servidor perde salário em termos reais, os postos de combustíveis terão perda de dinheiro. O servidor com salário de R$ 3 mil, que gasta R$ 123 no posto todo mês, terá menos dinheiro para colocar gasolina e álcool (pior ainda se considerar o aumento dos preços dos combustíveis nestes últimos anos).
Segundo estimativa, os servidores públicos do município somam cerca de R$ 333,8 milhões em salários. Se considerarmos que R$ 297,7 milhões deste valor são salários líquidos, a reposição inflacionária exigida pelos sindicatos de 10,29% geraria cerca de R$ 28,8 milhões em despesas de consumo. Retomando os exemplos anteriores, teríamos assim R$ 1,28 milhão a mais nos comércios de vestuário, R$ 1,24 milhão a mais nos postos de gasolina, R$ 3,78 milhões a mais em alimentação – em mercados e restaurantes.
Por tudo isto que defendemos a reposição inflacionária. Não podemos aceitar que nossos salários diminuam ano após ano. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura aumenta consideravelmente a sua arrecadação, ignora a demanda de milhares de servidores. Isto ganha ainda mais urgência neste contexto de alta inflação. Repor o poder de compras dos servidores também irá ajudar Cascavel a reaquecer a demanda amenizando o aumento do desemprego, em meio à grande crise econômica por que passa o Brasil.
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