Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (03/06), as professoras e professores da Rede Municipal de Educação de Cascavel debateram e aprovaram a Pauta de Reivindicações de 2024. O Siprovel agora procederá com o protocolo para a Administração Pública, visando iniciar as negociações. A principal pauta da categoria continua sendo o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Durante a assembleia, também foi realizada a eleição dos novos membros do Conselho Fiscal. As professoras titulares eleitas são: Ana Paula Vitali, Diva Maria Cezar, Érica Teixeira da Silva, Jessica Lays Duve Schembergue e Tatiana Marchetti. As suplentes são: Ariana Turmina, Eliandra Maria Farias, Eliane Maria Alves Vaz de Freitas, Indianara Maria Hilario e Vanda Aparecida Rocha Ferreira.
Estrutura e funcionamento do Conselho Fiscal
Conforme o Estatuto do Siprovel, o Conselho Fiscal é composto por cinco membros titulares e igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral. Após a eleição, o Conselho se reúne para escolher seu presidente, responsável por comandar as reuniões e trabalhos relacionados. O mandato do Conselho Fiscal é igual ao da diretoria administrativa.
O Conselho Fiscal tem a responsabilidade de fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da entidade. Para cumprir suas funções, o Conselho pode convocar membros da Diretoria Administrativa, do Conselho de Representantes de Escolas e Cmeis e associados para esclarecer as contas do sindicato. O parecer do Conselho sobre o Plano Orçamentário Anual e os Balanços Financeiros e Patrimoniais devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Geral.
Conquista da Educação Infantil
Uma grande conquista foi alcançada para a Educação Infantil. A Assembleia aprovou uma alteração no Estatuto, estabelecendo que as professoras e professores da Educação Infantil contribuirão com apenas 0,5% do seu vencimento, igualando-se às contribuições das professoras e professores do Ensino Fundamental. Essa mudança representa um passo importante para a justiça e equidade no sindicato.
Alteração na Diretoria Administrativa
Além disso, foi aprovada uma importante alteração no Estatuto com relação à Diretoria Administrativa. O novo texto estabelece que:
Art. 133 – Os membros da Diretoria Administrativa liberados conforme art. 132 receberão mensalmente gratificação de função equivalente a 25% do salário mínimo nacional para cada padrão de 20 horas semanais.
§ 1º. Para o ocupante do cargo de presidente, a gratificação mensal corresponderá a 100% do salário mínimo nacional para 40 horas.
§ 2º. Os membros liberados farão jus anualmente ao décimo terceiro e abono de férias das respectivas gratificações de função.
Art. 134 – Os cargos de qualquer dos órgãos do Sistema Diretivo possuem natureza política, não fazendo jus ao recebimento de horas extras ou qualquer adicional por parte do sindicato, exceto aqueles explicitamente estabelecidos no art. 133.
Representante do CACS Fundeb
Na mesma assembleia, a professora de Educação Infantil Karina de Fátima Jorge foi eleita como representante suplente da categoria para a conclusão do mandato do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Gestão 2023/2026). O CACS Fundeb tem a função principal de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, atuando como uma instância de representação social.
