Eric Gil Dantas, economista e assessor econômico do SIPROVEL
Josiane Maria Vendrame, presidente do SIPROVEL
A Prefeitura de Cascavel publicou nesta semana o balanço do 1º quadrimestre do ano, onde mostra a execução orçamentária do município. No documento podemos ver que a Prefeitura segue aumentando consideravelmente suas receitas, mas segue dedicando uma parcela cada vez menor para a Educação e os servidores.
As receitas crescem
Entre janeiro e abril deste ano Cascavel arrecadou 21% a mais de receitas do que no mesmo período do ano passado, um aumento de R$ 80,3 milhões. São duas as principais explicações para o aumento da arrecadação: (i) aumento de tributos via inflação e (ii) FUNDEB.
O aumento via inflação veio principalmente através das transferências correntes do estado do Paraná, com Cota-parte do IPVA e do ICMS. O primeiro tem a ver com a forte valorização do preço dos automóveis em circulação, fruto da quebra das cadeias globais de produção em meio à pandemia e da valorização do dólar. No Brasil, os estados tiveram um aumento na arrecadação total de IPVA de 12%, mas no Paraná este aumento foi muito superior, de 36%, o que fez com que Cascavel arrecadasse 37% a mais de Cota-Parte de IPVA no 1º quadrimestre de 2022, ou seja, R$ 19,6 milhões a mais. O segundo efeito da inflação veio com o ICMS, imposto cobrado nas mercadorias e serviços que circulam na região. Os principais responsáveis pelo aumento da arrecadação do ICMS foram os combustíveis. O estado do Paraná arrecadou 47% a mais do ICMS de combustíveis nestes quatro primeiros meses em relação ao mesmo período do ano anterior, justamente por conta do aumento dos preços da gasolina e diesel. Consequentemente, Cascavel também recebeu uma maior Cota-parte de ICMS, com um crescimento total de sua parte no ICMS de 24% – ou R$ 14,2 milhões a mais. Somando o aumento das Cota-partes do IPVA e do ICMS houve um aumento de R$ 34 milhões, quase metade de todo o aumento de arrecadação da Prefeitura.
Já o FUNDEB, que está entrando no segundo ano de sua nova versão (o Novo FUNDEB), teve um crescimento de 33% neste primeiro quadrimestre, arrecadando R$ 18,5 milhões a mais nestes quatro primeiros meses. Além do aumento explicado pelas novas regras do fundo, também temos o seu crescimento por conta do crescimento geral da arrecadação no país (lembrando que o FUNDEB é composto por uma cesta de tributos dos três níveis da federação: ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Estados e o Fundo dos Municípios, etc.).
Se pelo lado da receita o município não parece ter nenhum problema, pelo lado das despesas a situação é diferente.
Queda na parcela que é investida em Educação e nos servidores
Na Educação tivemos a menor aplicação para o primeiro quadrimestre do ano desde que a Prefeitura disponibiliza dados (2013). O que mostra principalmente o impacto da defasagem dos salários dos professores em relação à crescente receita da Prefeitura e da inflação. Isto acontece mesmo com o FUNDEB em crescimento.
Gráfico 1 – Percentual de receitas advindas de impostos e transferências (mínimo constitucional) aplicada à Educação no 1º quadrimestre de cada ano (em %)
FOTO: SIPROVEL – GRÁFICO 2. Fonte: Prefeitura de Cascavel
Outro número que chama a atenção é a despesa com pessoal em relação às receitas correntes líquidas. Este número atingiu o menor patamar para o 1º quadrimestre do ano de toda a série histórica, iniciada em 2013. Entre janeiro e abril deste ano a Prefeitura aplicou apenas 45,04% em despesas com pessoal. No ano passado, nesta altura, a Prefeitura tinha plicado 49%. Mais um elemento que mostra a crescente defasagem dos salários. Este percentual está abaixo mesmo do Limite de Alerta (48,6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal e muito longe do Valor máximo a ser aplicado (54%).
Gráfico 2 – Despesa com Pessoal em relação às receitas correntes líquidas do município no 1º quadrimestre de cada ano (em %)
FOTO: SIPROVEL – GRÁFICO 2. Fonte: Prefeitura de Cascavel
Tudo isto acontece, pois, a Prefeitura vem gastando menos em relação ao que arrecada com Educação e com os servidores públicos. Isto, em um contexto de alta inflação. Do início de 2020 até agora a inflação já ultrapassou os 21%. Ela aumenta sua arrecadação, mas não compensa os servidores pela perda do poder de compra.
É preciso valorizar os servidores!
Estes números serão amenizados ao longo do ano com os últimos reajustes acordados com os sindicatos, com pagamento da inflação de 2020 e 2021 e do piso salarial profissional o magistério de 2020. E isto tem que ser visto positivamente na cidade, pois se contarmos apenas os reajustes que já foram concedidos, deverão injetar R$ 38,6 milhões em um ano no consumo da economia local. Em um contexto em que o resultado do PIB para o 1º trimestre de 2022 mostrou que o consumo das famílias avançou apenas 0,7%, é fundamental que a Prefeitura se preocupe com a preservação do poder de compra dos seus trabalhadores.
Ainda, vale lembrar que o Poder Executivo vem veiculando nas mídias sociais e na mídia local que professores, professores de educação infantil e demais cargos que prestaram concurso público atualmente não estão assumindo, inclusive sendo outro fator que ajuda a jogar pra baixo o gasto com pessoal no município. Isso nos remete a refletir sobre a atual situação dos servidores, principalmente sobre a baixa remuneração, redução do poder aquisitivo desses profissionais, sentimento de desânimo e insatisfação com o trabalho. E como resposta, a duplicação da jornada de trabalho, como estratégia dos profissionais para obter maiores rendimentos, levando muitos ao adoecimento. Isto mostra a necessidade de defender a valorização das carreiras dos servidores públicos. Na educação é urgente que o Prefeito Leonaldo Paranhos garanta o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, ou o município amargará a escassez de professores e o abandono do magistério.
Entre janeiro e abril deste ano Cascavel arrecadou 21% a mais de receitas do que no mesmo período do ano passado, um aumento de R$ 80,3 milhões.
Já o FUNDEB, que está entrando no segundo ano de sua nova versão (o Novo FUNDEB), teve um crescimento de 33% neste primeiro quadrimestre, arrecadando R$ 18,5 milhões a mais nestes quatro primeiros meses.
Entre janeiro e abril deste ano a Prefeitura aplicou apenas 45,04% em despesas com pessoal. No ano passado, nesta altura, a Prefeitura tinha plicado 49%.
