A Comissão Permanente de Negociação do Magistério realizou, nesta quinta-feira (13), a nona rodada de debates entre o Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) e representantes do Governo Renato Silva (PL).
Durante o encontro, realizado na Prefeitura, o sindicato protocolou nova contraproposta técnica referente aos itens 26 a 30 da Pauta de Reivindicações 2025, que tratam de temas como contratação de professores(as), hora-atividade, superlotação de turmas, uso de celulares pessoais para trabalho e organização da rotina pedagógica.
Na mesma reunião, o governo municipal apresentou respostas aos itens 7 a 15 e 34 a 57 da pauta, avançando na análise dos blocos temáticos definidos desde o início das negociações, em abril deste ano. Esses itens envolvem infraestrutura, merenda escolar, transporte, condições de trabalho e formação continuada.
Contrapropostas apresentadas pelo Siprovel
As novas proposições foram detalhadas no Ofício nº 219/2025-SIPROVEL, encaminhado ao prefeito Renato Silva, ao secretário de Planejamento e Gestão Joacir Cosma e à secretária de Educação Márcia Baldini.
Entre os principais pontos apresentados estão:
– Plano emergencial de recomposição do quadro docente, para garantir o cumprimento integral da hora-atividade e evitar sobrecarga das equipes escolares;
– Regulamentação do uso de celulares pessoais para o trabalho, respeitando os limites da jornada e a privacidade dos(as) professores(as);
– Criação de uma lei específica que regulamente a substituição imediata de professores(as) afastados por licenças médicas, maternidade ou qualificações;
– Revisão da revogação da Lei Municipal nº 4.958/2008, que limitava o número de alunos por turma, com a criação de novos parâmetros pedagógicos e estruturais;
– Adoção de mecanismos de registro e acompanhamento das demandas burocráticas, evitando o desvio de função e o acúmulo de tarefas administrativas pelos docentes.
O Siprovel ressalta que as propostas têm caráter técnico e jurídico, embasadas em legislações municipal, estadual e federal, além de orientações do Conselho Nacional de Educação e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Respostas do Governo Municipal
Durante a reunião, o Governo Renato Silva apresentou o Ofício nº 6713/2025-PMC, contendo respostas parciais aos itens 7 a 15 e 34 a 57 da Pauta de Reivindicações. As manifestações estão sendo consolidadas pela administração pública, que deverá encaminhá-las oficialmente ao sindicato para nova análise.
Entre as respostas apresentadas, destacam-se dois avanços:
– Item 9: Banco de horas durante o exercício de função gratificada: a administração propõe ampliar o prazo para utilização das horas acumuladas de 24 para 60 meses, atendendo parcialmente ao pedido do sindicato;
– Item 36: Mudança de turno após aposentadoria parcial: a proposta do Siprovel foi acolhida e uma minuta de Projeto de Lei foi encaminhada para tramitação junto à Casa Civil.
Próximos passos
A Comissão Permanente de Negociação, criada pela Portaria nº 256/2025-GAB, é composta por representantes do Siprovel, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria Municipal de Educação. O grupo tem como finalidade promover um diálogo contínuo entre as partes e buscar soluções conjuntas para as demandas do magistério municipal.
“O diálogo é importante, mas precisa resultar em medidas concretas. Nossa pauta não é apenas reivindicatória, é propositiva e busca garantir qualidade na educação e dignidade no trabalho docente”, destacou a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter. O Siprovel reforça que continuará acompanhando cada etapa das negociações, defendendo condições de trabalho dignas, valorização profissional e respeito à legislação do magistério.
A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 28 de novembro (sexta-feira), na Prefeitura de Cascavel.
