Mais de 20 anos após a aprovação das leis que tornaram obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, a efetivação dessa política ainda enfrenta desafios no cotidiano escolar. Um dos principais é a falta de materiais pedagógicos que representem a diversidade racial e cultural de forma concreta no processo de ensino-aprendizagem.
Diante desse cenário, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Cascavel – do qual o Siprovel faz parte como entidade representativa da educação – encaminhou à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação ofícios solicitando a inclusão de lápis de cor em tons de pele entre os materiais pedagógicos distribuídos à Rede Municipal de Ensino em 2026.
A proposta busca fortalecer o trabalho de educação antirracista e o letramento racial, em conformidade com as Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios os estudos da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares. A medida também está amparada pela Lei Municipal nº 7.522/2023, que institui o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas escolas da Rede Municipal de Cascavel.
Segundo o COMPIR, a iniciativa pretende desconstruir a ideia equivocada de que existe apenas um “lápis cor de pele” e promover o reconhecimento das diversas identidades e tons que compõem a sociedade brasileira. “Além de cumprir a legislação, essa ação contribui para o fortalecimento da identidade étnico-racial dos alunos e alunas, especialmente das crianças negras, e promove o respeito à diversidade”, destaca a presidenta do COMPIR, Lidinalva Rufino dos Santos.
A proposta do COMPIR está alinhada à Portaria do Ministério da Educação nº 470/2024, que define diretrizes para a promoção da equidade e a redução das desigualdades no ambiente escolar. A medida também contribui para o cumprimento dos indicadores do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que incluem ações de redução das desigualdades.
Além da solicitação dos lápis de cor, o Conselho defende a criação de um Programa Municipal de Formação Continuada voltado à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural. O objetivo é capacitar docentes e servidores(as) da Rede Municipal para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, que valorizem a diversidade e garantam o direito à representatividade.
“O racismo presente na sociedade também reverbera dentro das escolas. Quando ensinamos a história e cultura afro-brasileira de forma positiva, promovemos uma nova visão e memória coletiva – de valorização, de existência e de contribuição dos povos negros e indígenas”, afirma o dirigente sindical do Siprovel, professor Kleithon Linhares. “Esse trabalho projeta um futuro em que todas as pessoas, em sua diversidade étnico-racial, se vejam representadas e participem ativamente da sociedade”, completa.
