O Conselho de Representantes do Siprovel realizou, nesta quinta-feira (11), a última reunião de 2025, marcada por debates sobre carreira, condições de trabalho e os rumos das negociações com o Governo Renato Silva (PL). A pauta extensa envolveu informativos, avaliação das reuniões da Comissão Permanente de Negociações do Magistério, orientações sobre a implantação da CIPA, análise jurídica de decreto recente e apresentação do novo Plano Assistencial Familiar para sindicalizados(as).
Comissão Permanente de Negociações: um ano de conflitos, avanços e indefinições
A reunião destinou grande parte do tempo para apresentar o balanço das 11 reuniões realizadas com o Governo Municipal ao longo de 2025, que trataram de déficit do Piso Salarial Nacional do Magistério, contratações, condições de trabalho e respostas à Pauta de Reivindicações da categoria.
Entre os principais destaques:
– Déficit salarial: a defasagem chegou a 30,03% no início do ano e permanece em 20,55% após reposições insuficientes.
– Desrespeito com a categoria: declarações do então Secretário de Planejamento e Gestão, Fernando Scalon, sugerindo que professores(as) insatisfeitos(as) “pedissem exoneração”, levaram o Siprovel a solicitar sua substituição.
– Quadros incompletos: o Governo anunciou chamamentos para o início do ano letivo de 2026, considerados insuficientes pelo sindicato, que cobra adequação legal de vagas e um chamamento emergencial.
– Contrapropostas protocoladas: o Siprovel apresentou contrapropostas técnicas para itens da pauta, especialmente relacionados a carreira, condições pedagógicas e organização do trabalho.
– Ação judicial: o sindicato ingressará com ação para garantir o pagamento dos 6,27% referentes ao reajuste de 2025, retroativos a janeiro.
CIPA: implantação avança e eleição acontece em fevereiro; participação docente é essencial
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), prevista na NR-5 e regulamentada em Cascavel em 2023, ainda não foi implantada. Com 40 vagas e papel estratégico na prevenção de riscos, monitoramento das condições de trabalho e elaboração de planos de ação, sua instalação depende da realização das eleições – marcadas para 02 a 06 de fevereiro de 2026, via sistema IPM.
O Siprovel reforçou a importância da participação da categoria, especialmente porque 12 vagas são destinadas à Educação. Entre as funções da CIPA estão mapear riscos, propor intervenções, acompanhar acidentes e fiscalizar medidas de segurança.
Tema 1218 no STF: piso pode repercutir automaticamente em toda a carreira
A reunião também debateu o julgamento do Tema 1218, pautado pelo STF entre 12 e 19 de dezembro, que definirá se os reajustes do Piso Nacional do Magistério devem repercutir automaticamente em toda a carreira docente.
O Siprovel explicou que Cascavel já possui legislação que garante essa repercussão, conforme a Lei nº 6.445/2014 e entendimento do STJ no Tema 911. O julgamento, porém, pode ampliar o alcance nacional da medida e beneficiar aposentados(as).
Decreto 19.935/2025: Siprovel cobra revisão de mudanças ilegais em afastamentos
O Conselho discutiu os impactos do Decreto nº 19.935/2025, que altera regras de afastamentos médicos. O Siprovel considera que vários dispositivos violam a legislação municipal, federal e direitos do magistério, especialmente ao tentar desconsiderar licenças médicas no cálculo de hora-atividade. Três ofícios já foram protocolados, e o sindicato prepara documentação específica para situações de servidoras(es) responsáveis legais por pessoas com deficiência ou autismo.
Siprovel apresenta novo Plano Assistencial Familiar Anjus
A reunião também contou com a apresentação do novo Plano Assistencial Familiar Anjus, contratado após amplas solicitações da categoria. O plano oferece cobertura completa, incluindo atendimento 24 horas, tanatopraxia, translado e amplo suporte às famílias. A adesão é automática para sindicalizados(as), e dependentes podem ser incluídos mediante mensalidade.
