Nesta sexta-feira (28/02), o Conselho de Representantes do Siprovel se reuniu para discutir temas fundamentais para a Rede Municipal de Educação de Cascavel. O encontro contou com a presença de professores(as) eleitos(as) como líderes sindicais nas Escolas e Cmeis, que participaram ativamente dos debates e encaminhamentos. Entre os temas discutidos, destacam-se os procedimentos para Licença-Prêmio, a revogação da licitação de R$ 29,4 milhões para monitoramento com inteligência artificial e a negociação salarial de 2025.
Procedimentos para Licença-Prêmio
O Siprovel buscou esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o trâmite para solicitação de Licença-Prêmio, tanto para usufruto quanto para ressarcimento financeiro. A resposta oficial detalha o processo e reforça a necessidade de protocolo formal junto à Prefeitura e ao Departamento de Administração da Rede Escolar da Semed.
Revogação da licitação de R$ 29,4 milhões
Uma importante conquista para a educação municipal foi a revogação da licitação que previa um investimento milionário em monitoramento escolar com inteligência artificial. O Siprovel sempre defendeu que os recursos deveriam ser destinados a demandas prioritárias da educação e não da segurança pública, como a valorização docente, contratação de profissionais e melhoria das condições de ensino. O sindicato segue mobilizado para que os investimentos sejam direcionados para essas demandas.
Hora-Atividade: direito garantido por lei
O Conselho reafirmou a necessidade do cumprimento da Hora-Atividade, direito garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Lei Municipal nº 6.445/2014. O sindicato está acompanhando unidades que descumprem a legislação e já protocolou ofícios junto à Semed e ao Conselho Municipal de Educação. Se não houver solução, os casos serão levados ao Ministério Público.
Negociação Salarial
A diretoria repassou os informes da reunião de negociação salarial com a Prefeitura aconteceu em 17/02, com a presença do prefeito Renato Silva e demais representantes da gestão municipal. Na mesa de negociação, o sindicato defendeu a necessidade de aplicação do reajuste de 6,27% do Piso do Magistério a partir de janeiro de 2025 e a apresentação de um plano para quitar a defasagem salarial acumulada.
Uma nova reunião foi agendada para 10/03, quando serão apresentados os cálculos do impacto financeiro. O sindicato reforça a necessidade de mobilização e não descarta paralisação, caso não haja avanço na negociação.
Outros pontos debatidos
- Uso do celular particular: O Conselho reafirmou que não há obrigatoriedade do(a) professor(a) usar seu telefone pessoal para comunicação com pais e responsáveis.
- Turmas de Educação Infantil acima do limite: Foi reforçada a necessidade de um segundo profissional nas turmas de Infantil IV e VI com mais de 20 crianças.
A direção do sindicato reforça a importância da mobilização coletiva para garantir os direitos da categoria e melhores condições de trabalho e aprendizagem nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Cascavel.
