O Conselho de Representantes de professores(as) de Escolas e Cmeis realizou reunião nesta segunda-feira (4) para discutir temas da categoria docente da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. No centro da pauta, esteve a organização do Ato em Defesa da Educação Municipal, que será realizado no dia 8 de agosto (sexta-feira), a partir das 17h30, com concentração em frente à Prefeitura.
O ato marca a primeira mobilização presencial da categoria em 2025 e tem como objetivo pressionar o poder público para avançar nas negociações da Pauta de Reivindicações, que inclui demandas urgentes, como o cumprimento da defasagem de 22,36% do Piso do Magistério, o chamamento de aprovados(as) em concurso público e mais investimentos para a educação.
Entre as ações previstas para o ato estão: distribuição de materiais informativos, colagem de adesivos em carros, apresentação cultural do Samba da Villa, participação de poetas, falas de professores(as) e apoiadores(as). “É o momento de toda a comunidade escolar participar da defesa da educação pública. O que define a prioridade de governos é a luta da população”, reforçou a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter.
Plebiscito Popular: educação e justiça fiscal
Durante a reunião, os(as) representantes também foram convidados(as) a divulgar o Plebiscito Popular nas Escolas e Cmeis, promovido por movimentos sociais, sindicatos e frentes populares em todo o Brasil. A consulta propõe escutar a população sobre temas como: Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; Taxação dos super-ricos; Redução da jornada de trabalho sem redução salarial e Fim da escala 6×1.
Defesa da educação e combate às violências
O Conselho também discutiu a Portaria nº 98/2025, que define diretrizes para o atendimento e encaminhamento de casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Foi manifestada preocupação com o excesso de documentos enviados às unidades para a Atividade Pedagógica, o que comprometeu uma leitura cuidadosa e aprofundada dos materiais.
Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação, a diretoria do sindicato cobrou a realização de formações específicas sobre a Portaria, previstas para os próximos dias, e reforçou que toda abordagem deve seguir os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 13.431/2017.
O sindicato orientou que professores(as) exijam registros em ata sempre que ocorrerem situações em sala de aula e que jamais assinem atas prontas sem incluir a própria versão dos fatos. Garantir o contraditório e a proteção das informações é fundamental para preservar direitos e assegurar um ambiente educativo justo e seguro.
Câmeras em sala de aula
A diretoria do Siprovel também informou que avalia judicializar a instalação de câmeras nas salas de aula, por entender que a medida viola a liberdade de ensinar, a privacidade e a autonomia pedagógica. Como exemplo, foi citada uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que proibiu câmeras em ambientes de ensino justamente por considerar que a medida atenta contra direitos fundamentais.
