O Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitou que o Município de Cascavel apresente providências, no prazo de 45 dias, diante da denúncia de déficit de profissionais e do agravamento das condições de trabalho na Rede Pública Municipal de Ensino. O encaminhamento foi definido em audiência realizada no dia 10 de fevereiro, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município.
O ato foi realizado no âmbito do Inquérito Civil instaurado após notícia de fato apresentada pelo Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel), que aponta déficit crônico de docentes, sobrecarga, descumprimento da hora-atividade e impactos diretos na saúde física e mental da categoria.
Participaram da audiência o Procurador do Trabalho, Dr. Anderson Luiz Corrêa da Silva; a Presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter; as advogadas do Siprovel, Amanda Gomes Folador e Juliana Fátima Pesente Scopel; a Secretária Municipal de Educação, professora Gislaine Buraki de Andrade; e a advogada da Secretaria de Educação, Drielly Ingrid Vicente.
Adoecimento e condições de trabalho no centro do debate
Durante a audiência, o Município informou que realizou concurso público, convocações e admissões, além de registrar exonerações, aposentadorias e encerramento de contratos temporários. A Secretaria de Educação sustentou que não há nexo de causalidade entre o número de vagas não preenchidas e o adoecimento coletivo dos(as) professores(as).
O Siprovel refutou a argumentação e apresentou dados que evidenciam o agravamento do quadro: 6.980 atestados médicos foram registrados apenas no primeiro semestre de 2025. Para o sindicato, o número revela um cenário de adoecimento coletivo relacionado à sobrecarga de trabalho, à superlotação de turmas, ao acúmulo de funções, ao descumprimento da hora-atividade e à insuficiência de apoio pedagógico.
A entidade também relatou denúncias de assédio moral e criticou o uso sistemático de horas extras como mecanismo permanente de “gestão” do déficit. Outro ponto destacado foi o Decreto Municipal nº 19.935/2025, especialmente o artigo 18, que desconsidera afastamentos por motivo de saúde no cálculo da hora-atividade. Para o Siprovel, a medida agrava o meio ambiente de trabalho e viola direitos assegurados à categoria.
Contratações anunciadas e insuficiência de vagas
O Município informou que aguarda alteração legislativa para efetivar novas contratações: 157 professores(as), 5 professores(as) de Educação Física e 47 professores(as) de Educação Infantil efetivos, além de 90 professores(as) temporários(as) e 10 temporários(as) da Educação Infantil.
O sindicato, no entanto, sustenta que os números são insuficientes para enfrentar o problema estrutural. Segundo a entidade, o déficit atual é de 394 professores(as) e 49 professores(as) da Educação Infantil, o que mantém o cenário de sobrecarga e risco ao meio ambiente laboral.
Educação especial e preocupação com terceirização
No que se refere à educação especial, o Município informou que pretende dialogar com a sociedade civil para atender ao Parecer nº 50/2024 e ao Decreto nº 12.686/2025, com o objetivo de otimizar contratações e reduzir impactos na folha de pagamento.
Para o Siprovel, a proposta pode resultar na terceirização de professores(as) de educação especial, o que, além de fragilizar o atendimento aos(às) estudantes, pode precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Encaminhamento do MPT
Ao final da audiência, o Ministério Público do Trabalho requisitou que o Município apresente os resultados das medidas anunciadas, mantendo o acompanhamento do Inquérito Civil.
“O Siprovel seguirá atuando para garantir condições dignas de trabalho, respeito à hora-atividade e a preservação da saúde física e mental das professoras e professores, defendendo um meio ambiente de trabalho seguro e adequado nas escolas e Cmeis”, informou a presidenta Gilsiane.
