O poder executivo municipal protocolou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei 153/2019, referente à composição do piso salarial profissional nacional do magistério, conforme proposta apresentada pelo governo municipal e acatada, de forma unânime, pela categoria em assembleia realizada no dia 19 de novembro. O executivo propôs o pagamento da defasagem de 3,25%, parcelado entre janeiro e maio de 2020, sendo: 0,65% em janeiro; 0,65% em fevereiro, 0,65% em março; 0,65% em abril; e 0,61% em maio.
A proposta foi avaliada como ruim pela categoria, que aguardava melhor proposta por parte do executivo. No entanto, compreendeu que, diante da atual conjuntura, o executivo não faria proposta melhor, por isso decidiu acatar. É importante ressaltar que o piso está previsto pela Lei Federal 11.738, instituída no ano de 2008. Desde então a categoria vem lutando para que ele se concretize no município de Cascavel, o que somente agora começa a acontecer, com previsão para início de composição do piso no ano de 2020.
O poder executivo municipal protocolou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei 153/2019, referente à composição do piso salarial profissional nacional do magistério, conforme proposta apresentada pelo governo municipal e acatada, de forma unânime, pela categoria em assembleia realizada no dia 19 de novembro. O executivo propôs o pagamento da defasagem de 3,25%, parcelado entre janeiro e maio de 2020, sendo: 0,65% em janeiro; 0,65% em fevereiro, 0,65% em março; 0,65% em abril; e 0,61% em maio.
A proposta foi avaliada como ruim pela direção do sindicato e pela própria categoria, que aguardava melhor proposta por parte do executivo. No entanto, compreendeu que, diante da atual conjuntura, o executivo não faria proposta melhor, por isso decidiu acatar. É importante ressaltar que o piso está previsto pela Lei Federal 11.738, instituída no ano de 2008. Desde então a categoria vem lutando para que ele se concretize no município de Cascavel, o que somente agora começa a acontecer, com previsão para início de composição do piso no ano de 2020.
Para que esta composição seja posta em prática, no entanto, é necessário que a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal de Cascavel. Ainda não se sabe quando esta proposta deve ser posta em votação, no entanto é imprescindível que nós, professores e professores de Educação Infantil, reforçamos junto aos vereadores a importância na aprovação desta proposta até o fim deste ano, para que então possa entrar na folha de janeiro.
Tanto o poder executivo quanto a categoria estão cientes de que em janeiro de 2020, enquanto o município inicia o pagamento deste percentual deficitário, haverá um novo reajuste deste piso. A expectativa é que até maio este percentual seja incorporado ao salário dos trabalhadores.
*Foto: Flávio Ulsenheimer
