Os Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Cascavel têm o direito de avançar academicamente com a Licença Qualificação Profissional da Educação. Garantida pela Lei nº 6.445/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.943/2019, a licença é destinada à realização de cursos de Mestrado e/ou Doutorado, na modalidade presencial, relacionados à área de educação com aplicação na Rede Pública Municipal de Ensino.
Como funciona?
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve assegurar licença remunerada, de até quatro anos, para os Profissionais do Magistério estáveis, a título de Licença Qualificação Profissional, sem prejuízo salarial, na quantidade de 2% do total de padrões de Profissionais do Magistério estáveis, sendo 1% destinadas para a realização de Mestrado e 1% para Doutorado.
Critérios e Processo de Seleção
As vagas são divulgadas no Portal da Secretaria Municipal de Educação. Para concorrer à licença, os interessados devem apresentar:
– Requerimento em formulário próprio;
– Cópia do Edital do processo seletivo do curso desejado;
– Declaração de matrícula com a grade curricular;
– Justificativa sobre a aplicabilidade do projeto na Rede Municipal de Ensino.
Caso o número de candidatos exceda o de vagas, a seleção priorizará:
– Exclusividade na Rede Municipal de Educação;
– Maior tempo de serviço contínuo na Rede;
– Ordem de protocolo do requerimento.
Professores(as) com dois padrões devem indicar a necessidade de liberação em um ou ambos, lembrando que cada vaga corresponde a um padrão.
Garantias e Benefícios
Os Profissionais do Magistério que se afastarem para a qualificação têm garantido o retorno à sua instituição de origem, com todos os benefícios de tempo de serviço preservados, como Licença Prêmio, Promoção por Tempo de Serviço, Avaliação de Desempenho e Aposentadoria. Além disso, durante a licença, estão assegurados a Promoção Horizontal e o Adicional de Desempenho.
As professoras e professores liberados pelo município para a formação em Mestrado e/ou Doutorado na área de educação, devem permanecer na Rede Municipal de Educação pelo mesmo período de tempo em que transcorreu a licença.
Quadro de Qualificações 2024
Entre os 2.659 professores(as) e professores(as) de educação infantil da Rede Municipal de Educação de Cascavel, temos 88 com Magistério, 228 com Graduação, 2.206 com Pós-Graduação, 133 com Mestrado e 4 com Doutorado.
| Magistério | Graduação | Pós-Graduação | Mestrado | Doutorado | Total | |
| Professor | 6 | 111 | 1528 | 124 | 3 | 1772 |
| Professor de Educação Infantil | 76 | 80 | 620 | 9 | 0 | 785 |
| Professor Temporário | 0 | 27 | 52 | 0 | 1 | 80 |
| Professor de Educação Infantil Temporário | 6 | 10 | 6 | 0 | 0 | 22 |
| 88 | 228 | 2206 | 133 | 4 | 2659 |
Fonte: Prefeitura de Cascavel.
Compartilhe conhecimento
O Siprovel lançou uma nova página com pesquisas de Profissionais do Magistério que atuam na Rede Municipal de Educação . Professores(as) podem enviar suas dissertações e teses para compartilhar conhecimento com seus colegas para o e-mail: secretaria@siprovel.com.br.
