INFORMATIVO 02/2015
No dia 09/06/2015 recebemos da administração pública municipal o ofício nº 206/15, com o posicionamento quanto a pauta de reivindicação da categoria. Tal resposta não contempla nenhum ítem da pauta e, ainda, apresenta como proposta aquilo que já rejeitamos em assembleia, ou seja, reposição de 6% em duas parcelas (abaixo da inflação acumulada de 01/05/14 a 30/04/15, que foi de 8,34% conforme INPC/IBGE) e cumprimento do Piso Salarial Nacional, por meio da concessão de ABONO para aqueles que recebem abaixo do piso, acarretando prejuízos na carreira:
| Vencimento inicial professor – nível médio em Cascavel | Piso Nacional a partir de 01/01/2015 (nível médio) | Diferença mensal |
| 20h – 855,43 | 20h – 958,89 | 103,46 |
| 40h – 1.710,85 | 40h – 1.917,78 | 206,93 |
A comissão de negociação com a diretoria do SIPROVEL, reuniram-se no dia 10/06/2015 para analisar a resposta do Executivo, tal proposta representa uma política de desvalorização e contraria a legislação vigente Lei nº 11.738/2008; art. 2º, § 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o VENCIMENTO INICIAL das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais; Lei nº 6.445/14, art. 4º, inciso III – remuneração condigna para todos os profissionais do magistério, com VENCIMENTO INICIAL nunca inferior ao valor correspondente ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e do Plano Nacional de Educação Vigente e; art. 93, parágrafo único – Fica garantido que os valores das REFERÊNCIAS INICIAIS do nível I das Tabelas “C” e “G” corresponderão, no mínimo, ao VALOR DO PISO salarial profissional nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme Lei Federal n.º 11.738/2008.
NÃO CONCORDAMOS DE FORMA ALGUMA com qualquer manobra que venha a descaracterizar nosso Plano de Carreira, afinal passamos anos lutando até sua aprovação em 26/12/2014.
A VALORIZAÇÃO dos professores se faz com políticas sérias e plano de carreira decente. Vamos nos manter em alerta, pois é com nossa MOBILIZAÇÃO/ORGANIZAÇÃO que podemos garantir nossos direitos.
Encontra-se disponível no site do SIPROVEL www.siprovel.com.br/documentos , os seguintes documentos:
- Pauta de reivindicações 2015;
- Ofício 206/2015-GAB – resposta do poder executivo, a pauta de reivindicação de 2015.
SIPROVEL
