O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) obteve uma importante vitória na última semana, com decisões favoráveis em ações coletivas movidas contra o Município de Cascavel e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMC). A Justiça determinou o pagamento retroativo das diferenças salariais relativas ao Piso Salarial Nacional do Magistério entre os anos de 2015 e 2023, além da correção dos valores das aposentadorias concedidas no mesmo período.
Com a decisão, a administração municipal deverá quitar os valores retroativos devidos desde 2015, contemplando também os reflexos sobre adicionais, gratificações, 13º salário e terço de férias. Os cálculos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até dezembro de 2021 e, a partir da Emenda Constitucional 113/2021, pela Taxa Selic. No caso dos aposentados, o IPMC terá que revisar os benefícios concedidos desde 2015, garantindo que os reajustes sejam aplicados corretamente.
As decisões judiciais abrangem toda a categoria, incluindo professores sindicalizados e não sindicalizados, sem necessidade de ingressar com ações individuais. “Essa importante vitória reafirma a luta das professoras e professores do município de Cascavel. É um passo significativo para garantir que nossos direitos sejam respeitados e que a valorização da categoria seja uma realidade”, afirma a presidenta do Siprovel, Gilsiane Quelin Peiter.
Apesar das vitórias, a Prefeitura e o IPMC ainda podem recorrer. Até o momento, a administração municipal já recorreu das decisões referentes aos períodos de 2015 a 2019, 2022 e 2023. O caso de 2020 ainda aguarda possível recurso tanto da Prefeitura quanto do IPMC. O sindicato seguirá acompanhando cada etapa do processo para garantir que a categoria receba os valores devidos e que os direitos conquistados sejam plenamente cumpridos.
