O Siprovel protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Cascavel devido a práticas abusivas e desumanas na análise de atestados e declarações médicas dos(as) professores(as) da Rede Municipal de Ensino. A ação é uma resposta aos inúmeros relatos de profissionais que, mesmo adoecidos e amparados por documentos válidos, têm seus afastamentos negados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o que resulta em descontos salariais indevidos e prejuízos na carreira.
A situação se agravou em abril de 2025, quando a Prefeitura alterou o procedimento de entrega de atestados, que passou a ser exclusivamente digital. A mudança, no entanto, foi implementada sem a criação de qualquer regulamentação específica, deixando os(as) servidores(as) em uma situação de insegurança jurídica.
Em resposta ao ofício enviado pelo Siprovel, o próprio Município confirmou a inexistência de uma regulamentação formal sobre os critérios de aceitação dos documentos. A denúncia apresentada ao MPT expõe casos que revelam o caos administrativo e o desrespeito com os(as) docentes. Há relatos de servidoras que tiveram atestados recusados por falhas do próprio sistema, como no caso de uma professora impedida de inserir o número do CRM do médico e que, mesmo justificando o problema, teve o documento rejeitado sob a alegação de “falta de argumentos”.
Outro caso envolve uma docente com duas matrículas que viu seu atestado aceito em apenas uma delas e recusado na outra, sem direito a corrigir o erro. Também há relatos de informações contraditórias, como o de uma professora em tratamento no CEONC (Hospital do Câncer), que recebeu a confirmação de deferimento pelo aplicativo, mas foi surpreendida com descontos em seu salário, sem qualquer solução mesmo após buscar explicações.
Além disso, a denúncia destaca a falta de acessibilidade: uma professora com deficiência (PcD), com dificuldades tecnológicas, não conseguiu enviar o atestado dentro do prazo e teve o documento sumariamente rejeitado, sem qualquer tipo de suporte ou alternativa.
“A conduta do Município, além de ilegal, revela caráter desumano. Servidores(as) já fragilizados(as) pela saúde se veem obrigados(as) a se preocupar não apenas com seu tratamento, mas também com a aceitação de documentos básicos”, afirma um trecho da denúncia.
A denúncia pede que o Ministério Público do Trabalho intervenha para garantir que o Município adote medidas, como a criação de uma regulamentação formal para a aceitação de atestados, a correção das falhas do sistema Atende.Net, a garantia do direito de correção de erros no envio de documentos e a padronização da análise para evitar decisões arbitrárias. O Siprovel afirma que seguirá acompanhando o caso e reforça seu compromisso na defesa dos direitos dos(as) professores(as), cobrando o fim das práticas de desrespeito e descumprimento das garantias constitucionais e trabalhistas da categoria.
