As contas públicas são iminentemente políticas. Elas sempre são base para argumentar favoravelmente ou não à concessão de reajustes, implementação de políticas públicas e garantia de outros direitos sociais. Neste texto temos por objetivo analisar brevemente os resultados orçamentários do município de Cascavel no ano de 2021. E olhando tanto para as receitas, quanto para as despesas, tirar algumas conclusões que interessam não só os profissionais da Educação do município, mas toda a população.
O município de Cascavel arrecadou um total de R$ 1,08 bilhão ao longo do ano de 2021. O aumento da arrecadação, se comparada ao ano de 2020, é de 6% – R$ 60 milhões a mais. Se compararmos com o período pré-pandemia (2019), o aumento da arrecadação é de 17% – ou R$ 154 milhões a mais de receitas.
A principal fonte de receitas do município são as transferências que recebe do estado e da União, que equivale a 61% do total. Impostos diretos – tais como IPTU e ISS – mais taxas e contribuições são a segunda principal fonte, com 36% do total da arrecadação. Com a recuperação econômica e a inflação, o aumento da cota-parte do ICMS (transferência estadual referente principalmente ao que circula de mercadorias e serviços na cidade) e o ISS (imposto municipal que incide sobre serviços) foram responsáveis pelo crescimento da arrecadação. Sozinhos aumentaram em R$ 77,4 milhões as receitas de Cascavel.
Se por um lado o aumento robusto de receitas ao longo dos últimos anos mostra certa solidez das contas públicas, por outro a queda nos investimentos nos servidores públicos e na Educação preocupam.
A despesa com pessoal em relação às receitas correntes líquidas do município caiu de 51,81% em 2020 para 47,28% em 2021. Isto ocorreu em grande parte por conta da Lei Complementar 173/2020, que congelou até dezembro de 2021 reajustes e a progressão na carreira dos servidores públicos. Como as receitas de Cascavel subiram e as progressões e os salários foram congelados, o peso dos salários dos servidores no orçamento desabou. Isto ocorre ao mesmo tempo em que a inflação dos dois últimos anos já soma 15,6%, na prática transformando (em termos reais) o que era um salário de R$ 3 mil em uma remuneração de R$ 2,5 mil. Como sabemos, a diminuição salarial desincentiva a entrada e permanência de profissionais no setor público, impactando negativamente na qualidade e efetividade dos serviços estatais.
Tudo isto mostra não só o espaço fiscal, mas também a necessidade da garantia dos reajustes acordados para este ano, a fim de retomar a valorização dos servidores.
Como consequência deste congelamento, tivemos uma piora relativa no investimento em Educação – já que a maior parte das despesas na área educacional é com salário de profissionais. Em 2018, o município gastava 27,08% de Receitas de Impostos e Transferências com Educação. Em 2019 este valor já caiu para 25,82%, em 2020 para 25,52%, e em 2021 ficou em 25,37%. Desde que a Prefeitura publica seus relatórios quadrimestrais no Portal da Transparência (2013), a proporção de investimento em Educação só foi menor em 2015, quando a prefeitura despendeu apenas 25,14% na área. O mínimo constitucional é de 25%.
Isto acontece mesmo com o aumento considerável do FUNDEB. Em 2021, primeiro ano para o “Novo FUNDEB”, a Prefeitura recebeu um total de R$ 161,5 milhões do fundo, R$ 29,4 milhões a mais em relação a 2020, um crescimento de 22%, o que deveria aumentar consideravelmente o montante gasto em Educação no município.
Em síntese, as receitas da Prefeitura estão sólidas, com um bom crescimento. Isto ocorre não só em Cascavel. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária, os estados brasileiros arrecadaram 22,13% a mais em 2021 do que no ano anterior. No Paraná o aumento foi de 20,43%. Mas, por conta de políticas de congelamento de salários e carreira, os servidores vêm amargando enormes perdas salariais, com inflação de dois dígitos. E isto já se reflete nas contas públicas, com queda no peso dos salários no orçamento e consequentemente na perda de investimentos em Educação, o que deve sim ser uma preocupação para os gestores públicos e para os moradores de Cascavel, uma vez que isto impacta diretamente na qualidade e na garantia dos serviços públicos prestados.
– Eric Gil Dantas, economista e assessor econômico do SIPROVEL
