O PL 61/20 foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira. O projeto que permite a Prefeitura não pagar a contribuição patronal ao IPMC e a amortização do déficit atuarial deste regime receberá uma emenda que propõe que o dinheiro “poupado” seja gasto exclusivamente com os salários dos servidores. Parece uma ideia prudente, afinal de contas, o dinheiro só será utilizado caso a Prefeitura não tenha receitas para pagar o salário do funcionalismo, correto? Errado! Vamos entender a manobra. Peguemos os dados de 2019 para ilustrar. Naquele ano, o Executivo arrecadou R$ 926 milhões. Deste dinheiro, a Prefeitura despendeu R$ 431,8 milhões em pessoal, ou 46,6% de tudo o que arrecadou. Digamos que um PL aos moldes do 61/20 tivesse sido aprovado no ano passado. A Prefeitura poderia muito bem alocar os pouco mais de R$ 40 milhões economizados com o duplo calote (contribuição patronal e amortização) para gastar com salários, mesmo não tendo problemas fiscais para pagá-lo, e o dinheiro que anteriormente iria para pagar esta folha agora estará livre para gastar no que ele quiser – provavelmente naquilo que mais renda votos às vésperas das eleições. É uma mera manobra, cínica e que atenta contra a inteligência dos servidores de Cascavel. Qual é a diferença, para o servidor, se esta emenda existe ou não? Nenhuma! É mais um verniz, de péssima qualidade, fruto do desespero da Prefeitura em esconder que não houve nenhuma perda de arrecadação até aqui, como mostra os próprios dados oficiais, e por isto os vereadores não irão aprovar um mecanismo que realmente condicione o calote ao déficit fiscal.
Eric Gil Dantas, economista e doutor em Ciência Política, é assessor econômico do Siprovel
