O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) alerta que nenhum(a) professor(a) é obrigado(a) a utilizar seu celular particular para criar e gerenciar grupos de WhatsApp com pais e responsáveis de alunos(as). Essa prática, além de indevida, impõe sobrecarga de trabalho, pode gerar implicações jurídicas e expõe os docentes a situações de risco.
Segundo relatos recebidos pelo Siprovel, muitos(as) professores(as) têm sido pressionados(as) a fornecer seus números pessoais, ocasionando possibilidade de contato com as famílias dos estudantes fora do horário de expediente, nos finais de semana e feriados. Isso configura sobreaviso, um regime de trabalho que deve ser devidamente remunerado conforme entendimento consolidado na legislação trabalhista e em decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a exposição dos dados pessoais sem consentimento viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Posicionamento da Secretaria de Educação
Em resposta ao questionamento do Siprovel (Ofício nº 010/2025-SIPROVEL), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu que não há qualquer norma que obrigue professores(as) a utilizarem seus celulares pessoais para esse tipo de comunicação (Ofício nº 198/2025-GAB-SEMED). A gestão municipal destacou que o uso do WhatsApp é uma ferramenta opcional e que os docentes que se sentirem desconfortáveis com a prática devem comunicar à equipe gestora da unidade escolar para que sejam adotadas alternativas institucionais.
A Semed também informou que todas as unidades escolares receberam aparelhos celulares institucionais nos anos de 2023 e 2024, permitindo que a gestão escolar mantenha canais oficiais de comunicação sem comprometer a privacidade dos(as) professores(as).
A comunicação escola-família deve ser institucional
A interação entre escolas e famílias é fundamental, mas deve ser realizada de forma regulamentada, com canais institucionais definidos e resguardando os direitos dos profissionais da educação. “As professoras e professores já possuem uma carga de trabalho significativa. Exigir que usem seus celulares particulares para manter um contato contínuo com os pais é um abuso e não pode ser aceito”, afirma Gilsiane Quelin Peiter, presidente do Siprovel.
Orientação do Siprovel
O Siprovel orienta os docentes a não utilizarem seus celulares particulares para esse tipo de atividade e a denunciarem qualquer tipo de pressão ou obrigatoriedade imposta. Caso algum(a) professor(a) se sinta coagido ou prejudicado, deve entrar em contato com o sindicato para que medidas cabíveis sejam tomadas.
