Como as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mudaram no final de 2020, ocorreu um aumento significativo no valor do custo aluno/ano, conforme publicado em dezembro de 2021, em portaria do Ministério da Educação (MEC). Desta forma, o custo mínimo por aluno no ano de 2021 foi de R$ 4.462,83, 33,24% a mais se comparado a 2020, quando foi equivalente a R$ 3.349,56.
Esse mesmo percentual aplicado na correção do custo aluno/ano deve ser usado para correção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN), conforme critério fixado no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008. O dispositivo determina que a remuneração mínima dos professores deve ser atualizada todos os anos, no mês de janeiro, no mesmo percentual de crescimento do custo mínimo nacional por aluno, nos anos iniciais do ensino fundamental, utilizado no Fundeb. Desta forma, se estabeleceu o valor de R$ 1.922,67 para 20h e de R$ 3.845,34 para 40h.
O Siprovel ressalta que no ano de 2021 o Governo Federal não fez a correção do custo aluno e, consequentemente, não concedeu reajuste no PSPN. Todos os anos o reajuste do Piso ocorre no mês de janeiro, este ano o Presidente Bolsonaro protelou até o último momento o anúncio deste, buscando mecanismos de não garantir o direito dos profissionais do magistério, principalmente a pedido da Confederação Nacional dos Municípios e de governadores. “Não podemos nos iludir com a benevolência deste governo. O anúncio do reajuste do Piso pelo Bolsonaro, nada mais é que o cumprimento das leis vigentes, que é o mínimo a ser feito por um governante”, destacou a presidente do sindicato, Josiane Maria Vendrame.
No decorrer da semana, a direção do sindicato irá oficiar o governo municipal sobre o novo PSPN, solicitando reunião junto ao Executivo e a Secretária Municipal de Educação, para iniciar as negociações e garantir os direitos da categoria.
