O Siprovel (Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel) promoveu, nesta quarta-feira (28), uma reunião com o Conselho de Representantes das Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Educação. O encontro teve como objetivo apresentar as atividades recentes da diretoria administrativa e discutir as principais demandas da categoria.
Durante a reunião, um dos temas centrais foi a aposentadoria dos professores e professoras. A diretoria do Siprovel destacou a atuação do sindicato no Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel (IPMC), onde, em conjunto com a assessoria jurídica, tem trabalhado para garantir que todos os direitos previdenciários sejam plenamente respeitados.
“Após a realização de diversas ações judiciais para assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 47 e com muito diálogo com as autoridades responsáveis, alcançamos uma importante mudança. A partir de agosto, o IPMC passará a conceder aposentadorias sem a necessidade de que a categoria entre com ações judiciais. Essa conquista é fruto de muito trabalho para garantir que os direitos de cada professora e professor sejam reconhecidos e respeitados”, destacou a presidenta Gilsiane Quelin Peiter.
Outro ponto abordado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos, sancionada no governo Bolsonaro. A diretoria do Siprovel apresentou detalhes sobre a PEC, que foi aprovada pelo Senado em 19 de agosto e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A PEC regulamenta a reforma sem a realização de discussões com servidores e municípios, situação que tem gerado preocupação em Cascavel.
Além dessas discussões, a reunião também abordou as ações do sindicato para garantir a adesão da Rede Municipal de Educação a programas estratégicos do Ministério da Educação. Entre eles, destacam-se a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEER), o Programa Escola e Comunidade (PROEC), o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.
O evento contou ainda com a presença da professora Dra. Isabel Grassiolli, que ministrou a palestra “Fortalecer o sindicato, nos reconhecer enquanto categoria”. A palestra trouxe uma análise histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras por seus direitos, a função dos sindicatos, a necessidade de autonomia sindical, e os desafios e conquistas da luta sindical no atual cenário político.
A diretoria do Siprovel também apresentou um panorama das ações relacionadas à Pauta de Negociação 2024, com ênfase na defasagem salarial de 22,36% e em questões relacionadas às condições de trabalho da categoria.
Assuntos gerais, como a campanha “Vote Pela Educação”, transparência nas solicitações de transferências, composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), número de alunos por turma, processos judiciais acompanhados pelo departamento jurídico do sindicato, a participação no Grito dos Excluídos, visitas às unidades escolares e atualizações sobre os dados dos sindicalizados, também foram discutidos na reunião.
