A semana passada foi intensa no Siprovel. Na terça-feira (21) a presidente do sindicato, Josiane Maria Vendrame, participou da reunião do CMP (Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência do Município de Cascavel). Na pauta, entre os pontos estava a apresentação sobre o Anteprojeto de Lei Municipal que institui o regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Município de Cascavel. Também na terça-feira (21) a vice-presidente do sindicato, Gilsiane Quelin Peiter, esteve na reunião do CME (Conselho Municipal de Educação de Cascavel), cujo objetivo era analisar e emitir parecer sobre as turmas de infantil, infantil I, infantil II e infantil III no sistema municipal de ensino de Cascavel. Foram protocolados ofícios ao Prefeito, com cópia a Comissão de Educação e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores, requerendo informações sobre o Programa de Prevenção, acompanhamento e assistência aos Profissionais do Magistério e cronograma de implementação de medidas de modernização no processo de trabalho dos profissionais da educação e, pagamentos das Licenças Prêmio.
Sexta-feira (24) foi dia de participar da audiência pública sobre Políticas Públicas para Mulheres em Cascavel, promovida pela Câmara Municipal e de reunião com representantes do Poder Executivo para discutir a pauta de negociação salarial 2021.
*Pauta de negociação salarial 2021*
Dentre os pontos da pauta de negociação salarial de 2021, foram discutidos: reposição inflacionária de 2020 de 2,46% e de 7,8% de 2021; Piso Salarial Profissional Nacional de 2020 (12,84%); progressões/promoções que estão suspensas); pagamento das licenças prêmio protocoladas anterior a Lei Complementar 173/2020; falta de profissionais nas unidades escolares; condições de trabalho; saúde do trabalhador; reforma da previdência; horas extras; e concessão de uso do terreno da sede social do Siprovel.
De acordo com o executivo, a inflação não será concedida neste ano devido a impedimento legal. Sendo assim, apresentaram cálculo para reposição de 2020 de 2,46% para janeiro de 2022 e; em fevereiro de 2022 nova rodada de negociação para a concessão da reposição de 2021 de 7,8%. Em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional “O Poder Executivo se comprometeu em fazer um levantamento do impacto fiscal e discutir com a Secretária de Educação sobre a possibilidade de composição deste aos profissionais do magistério, tendo em vista que este foi corrigido em janeiro de 2020, anterior à Lei Complementar 173/2020 e a educação tem verba do Fundeb destinada à folha de pagamento”, destacou a presidente do sindicato, Josiane Vendrame.
Quanto às progressões e promoções, o Executivo afirmou que irá agendar para os próximos dias uma reunião com a procuradora geral do município e com Siprovel, para verificar a possibilidade de concessão das mesmas, tendo em vista que estas não são vantagens e sim carreira prevista em Lei anterior a Lei Complementar 173/2020. Já com relação às licenças prêmio, o Poder Executivo está fazendo um levantamento para realizar o pagamento destas até o final deste ano.
*Condições de trabalho*
Com relação à falta de profissionais, questionada pelo sindicato, o município afirmou que está fazendo chamamento de concursados e CLTs para reposição da vacância dos profissionais e que tem autorizado horas extras para solucionar o problema. Diante desta informação, o Siprovel solicitou ao executivo que as horas extras realizadas pelos profissionais do magistério sejam lançadas em banco de horas e não sejam utilizadas como forma de compensação em jornada de trabalho. O Executivo se comprometeu a verificar esta questão com a Secretaria Municipal de Educação.
Sobre as condições de trabalho, eles reconhecem que com a pandemia houve um aumento nas demandas e que os profissionais estão utilizando seus recursos próprios para trabalhar. “Sendo assim, estão verificando a atual situação para tentar ampliar os atendimentos à saúde do trabalhador, principalmente, pela medicina do trabalho, porém, ressaltaram que os números anunciados na escola de governo da Educação, estavam equivocados”, relatou a presidente do Siprovel.
*Demais pautas*
O executivo informou ao Siprovel que a concessão de uso do terreno da Sede Social do sindicato já foi autorizada. A concessão será encaminhada para audiência pública em outubro e posteriormente para a Câmara de Vereadores.
Quanto à Reforma da Previdência, o poder executivo informou que ainda está em fase de estudos sobre alterações no código previdenciário do Município, e que não ocorrerá mudanças no mesmo.
*Reunião de representantes das unidades escolares*
“Estaremos realizando dia 30 de setembro uma reunião com os representantes de base das unidades escolares para avaliarmos todas as situações acima citadas e, posteriormente, se for necessário realizaremos assembleia”, destacou Josiane Vendrame.
