Hoje, às 17h, está previsto para ser votado no Senado a PEC 26/2020 que versa sobre o FUNDEB.São 7 pontos fundamentais do texto aprovado na Câmara dos Deputados que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal:
Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar; A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública; O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados; A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais; Condições adequadas de qualidade e investimento público para TODAS as escolas, por meio do Custo Aluno Qualidade CAQ; Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação; A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.Endereço da petição: http://querofundebpravaler.org.br/
Assine a petição e pressione os Senadores e as Senadoras para que votem a favor de um Fundeb que garanta educação de qualidade para todas e todos!
