O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Educação de Cascavel (Siprovel) obteve uma importante vitória judicial nesta terça-feira (22/10). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em favor do sindicato, garantindo que professoras(es) que estiveram em licença-maternidade ou qualificação profissional nos últimos seis meses possam participar do Processo de Escolha de Diretores de Escolas e Cmeis, contrariando uma decisão da administração municipal.
A medida foi tomada após a Secretaria Municipal de Educação ter emitido um ofício que restringia a participação de docentes que, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2024, estivessem de licença. A decisão foi considerada discriminatória pelo Siprovel, que prontamente entrou com um mandado de segurança coletivo para assegurar os direitos das professoras e professores.
O Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da medida da administração, afirmando que proibir a participação de docentes nessas condições seria uma forma de discriminação e violação ao princípio da legalidade. A liminar obriga o município a retificar o ofício e a permitir que todos os professores afetados se inscrevam no pleito.
O Siprovel destaca a conquista como mais um passo importante na luta por uma educação mais justa e inclusiva, reafirmando seu compromisso em defender os direitos da categoria. As eleições para diretores ocorrerão no dia 27 de novembro em todas as Escolas e Cmeis do município.
